O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira o trânsito em julgado da condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo. A decisão encerra qualquer possibilidade de recurso e autoriza o início da execução da pena de 5 anos e 3 meses de prisão.
Zambelli foi condenada em agosto por perseguir, armada, um homem nas ruas de São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. O episódio, registrado em vídeo e amplamente divulgado, gerou forte repercussão política e jurídica.
A parlamentar está atualmente presa na Itália, onde aguarda decisão sobre pedido de extradição feito pelo governo brasileiro. A prisão no exterior está relacionada a outro processo, no qual Zambelli foi condenada por invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com o trânsito em julgado, o STF pode comunicar a Câmara dos Deputados para dar início ao processo de cassação do mandato, conforme prevê a Constituição em casos de condenação criminal definitiva.
Prisão e extradição
Essa é a segunda condenação de Carla Zambelli no STF. Em maio, a Primeira Turma do STF, por unanimidade, entendeu que a deputada federal e o hacker Walter Delgatti Neto eram culpados pela invasão de sistemas e pela adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Eles responderam por crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A pena fixada para Zambelli foi de 10 anos de prisão em regime inicial fechado e multa no valor de dois mil salários-mínimos. Já Delgatti teve a pena estabelecida em oito anos e três meses de prisão, também em regime inicial fechado, e multa de 480 salários-mínimos.
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou na semana passada que o Ministério Público da Itália deu parecer favorável à extradição da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar está presa cautelarmente no país europeu, por decisão da Corte de Apelação de Roma, que considerou haver grave risco de fuga.
A AGU atua no processo de extradição de Zambelli para garantir que sejam cumpridas determinações da Justiça brasileira. Zambelli foi para a Itália logo após o Supremo decretar sua prisão preventiva no Brasil.