As decisões monocráticas do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar o início do cumprimento das penas para o ex-presidente Jair Bolsonaro, os ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) devem ser apreciadas pelos demais ministros da Primeira Turma em sessão virtual extraordinária que começa às 19h desta terça-feira.

Os réus do chamado núcleo central da trama golpista, incluindo Bolsonaro, foram condenados pela Primeira Turma do STF por crimes contra a democracia em setembro.

Nesta terça-feira, Moraes, que é relator do processo da trama golpista, decretou o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, não há mais possibilidade de recursos. Antes de ser preso preventivamente e levado à PF neste sábado, o ex-presidente Bolsonaro já cumpria prisão domiciliar preventiva em um condomínio no Jardim Botânico, em Brasília, desde 4 de agosto. Também já cumpria prisão preventiva o general Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil), desde dezembro do ano passado, no Comando da 1ª Divisão de Exército, no Rio de Janeiro.

Após a decisão de Moraes nesta terça-feira, os generais Augusto Heleno (ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) foram presos e levados para o Comando Militar do Planalto, sediado em Brasília. Já o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, foi levado para a Estação Rádio da Marinha em Brasília (ERMB), uma instalação militar localizada na Rodovia DF-001, em Santa Maria, a cerca de 30 quilômetros da capital federal.

Moraes também decretou o início do cumprimento da condenação do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que fugiu para os Estados Unidos há pelo menos um mês. Ele já era considerado foragido.

A convocação da sessão virtual extraordinária da Primeira Turma deve ser feita pelo presidente desse órgão, o ministro Flávio Dino. Além de Moraes e de Dino, votarão também os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux, quem no julgamento do núcleo central da trama golpista votou por inocentar Bolsonaro, não faz mais parte desse colegiado.