O Senado aprovou, nesta terça-feira, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um marco temporal para a demarcação de terras indígenas, em novo avanço da tensão entre Poderes. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, nesta quarta-feira, quatro ações que questionam a constitucionalidade do marco temporal. Segundo o projeto, os povos indAgenas só teriam direito a áreas ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.

Na votação, os votos contrários vieram basicamente do PT e do PSD: o partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu oito votos contra a proposta, enquanto quatro senadores do PSD, partido do Centrão mas que no Senado tem congressistas mais alinhados ao governo, votaram contra a proposta.

Por outro lado, outras siglas do Centrão se uniram ao PL para derrotar a medida: do União, partido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), todos os senadores presentes votaram a favor da medida, assim como com o Republicanos e o PP.

Nas últimas semanas, a relação entre os Poderes se deteriorou em meio à indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma cadeira do Supremo Tribunal Federal, e pela decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender trechos da lei de impeachment, restringindo a possibilidade de que o Senado vote pela retirada de um ministro do STF da Corte.