A prisão do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques inaugurou uma nova fase de detenções dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na trama golpista. Até o momento, já cumprem pena os integrantes do núcleo central do esquema, caso do ex-presidente Jair Bolsonaro e de ex-ministros de seu governo.

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A Polícia Federal cumpre neste sábado dez mandados de prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, determinados pelo STF no âmbito das ações relacionadas aos núcleos 2, 3 e 4 do plano golpista, que não transitaram em julgado. Um dos alvos é o ex-assessor internacional da Presidência Filipe Martins.

As ordens judiciais estão sendo cumpridas nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e no Distrito Federal, com apoio do Exército Brasileiro em parte das diligências.

Além da prisão domiciliar, Moraes impôs outras medidas cautelares, como a proibição do uso de redes sociais e de visitas, entrega de passaportes e suspensão de documentos de porte de arma de fogo.

Até a manhã deste sábado, a PF cumpriu os mandados contra os seguintes alvos:

• Filipe Martins (PR), ex-assessor da Presidência do governo Bolsonaro
• Giancarlo Gomes Rodrigues (BA), subtenente do Exército
• Marilia Ferreira de Alencar (DF), ex-diretoria de Inteligência do Ministério da Justiça
• Angelo Martins Denicoli (ES), major do Exército
• Fabricio Moreira de Bastos (TO), coronel do Exército
• Sergio Ricardo Cavaliere (RJ), tenente-coronel do Exército
• Bernardo Romão Correa Netto (DF), coronel do Exército
• Ailton Gonçalves Moraes Barros (RJ), ex-major do Exército

Dois alvos não foram encontrados em seus endereços. São eles o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Rocha, e o tenente-coronel do Exército Guilherme Marques Almeida. O primeiro já é coniderado como foragido da Justiça.

Os alvos foram condenados nos dois últimos meses na Primeira Turma do STF a penas que variam de 7 a 21 anos de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, golpe de Estado, entre outros.

Em nota, o advogado de Filipe Martins, Jeffrey Chiquini, classificou a decisão como "absurda", dizendo que ela "viola o princípio constitucional da personalidade da pena, segundo o qual 'nenhuma pena passará da pessoa do condenado'.

"Por um ato de terceiro, pessoa que nada tem a ver com Filipe nem é de sua convivência, o ministro impõe a ele prisão domiciliar e uma gravosa restrição de visita, que vem somar às outras já abusivas cautelares impostas pela viagem inexistente", diz o texto.

Procuradas, as defesas de Marília e Giancarlo disseram que não vão se pronunciar.

A defesa de Correa Neto afirmou que o "fato de terceiros descumprirem ordem judicial não poderia penalizar seu cliente devido à individualização da conduta". "É uma ordem judicial e será cumprida, mas considero a prisão desnecessária pelo histórico anterior do Coronel Corrêa Netto", diz o texto.

A defesa de Carlos Rocha afirmou que o seu cliente mudou de casa e "declinou" de passar o seu novo endereço à PF.

"A decisão da Primeira Turma do STF, na Ação Penal 2.694 (DISTRITO FEDERAL), aguarda a publicação, para eventual recurso. A sua defesa técnica foi informada pela Polícia Federal que havia mandado de prisão domiciliar e outras medidas ainda pela manhã. Ao tentar contato com Carlos Rocha, ele nos telefonou, informou que havia mudado de endereço, não declinou o novo e encerrou a chamada", diz nota assinada pelos advogados Melillo do Nascimento e Gladys Nascimento.

advogado Ruyter de Miranda Barcelos, que defende o coronel do Exército Bernardo Romão Corrêa Netto, afirmou que seu cliente “cumpriu até o dia de hoje todas as medidas cautelares impostas” pelo ministro Alexandre de Moraes e que “não será diferente desta vez”.

— É uma ordem judicial e será cumprida, mas considero a prisão desnecessária pelo histórico anterior do coronel Corrêa Netto. O fato de terceiros descumprirem ordem judicial não poderia penalizar meu cliente, devido à individualização da conduta — argumentou.

Ao todo, foram 29 pessoas sentenciadas, das quais seis estão encarceradas. Há dois integrantes do grupo principal em situações distintas: o ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) está foragido nos Estados Unidos após fugir do país via fronteira de Roraima com a Guiana, e o ex-tenente-coronel Mauro Cid, em regime aberto.

Nos outros casos, os processos ainda não transitaram em julgado, ou seja, há prazo aberto para recursos. A previsão é de que as punições comecem a vigorar ainda no início de 2026.

Silvinei integra o núcleo que teve o julgamento com desfecho mais recente, em 16 de dezembro. Diante da tentativa de fuga, a tendência é que permaneça em prisão preventiva, determinada ontem pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, até que seja publicado o acórdão determinando o fim do processo e o início do cumprimento da pena de 24 anos e seis meses que foi decidida pela Primeira Turma da Corte.

“A fuga do réu, caracterizada pela violação das medidas cautelares impostas sem qualquer justificativa, autoriza a conversão das medidas cautelares em prisão preventiva, conforme pacífica jurisprudência desta Suprema Corte”, escreveu Alexandre de Moraes.

Ao conceder a liberdade a Silvinei no ano passado, o ministro havia registrado que ele seria detido novamente em caso de desrespeito às medidas cautelares, o que acabou ocorrendo.

A iniciativa de deixar o país para escapar de punição, assim como fez Ramagem, acendeu o alerta no STF e na Polícia Federal para novas tentativas dos réus que ainda estão em liberdade. No caso dos que estão com tornozeleira eletrônica, a exemplo do ex-assessor presidencial Filipe Martins, o Supremo recebe relatórios diários informando se houve tentativas de violação.

O equipamento é programado de modo a emitir alertas se o monitorado, por exemplo, deixar a área em que pode circular ou entrar em uma zona proibida. A tornozeleira funciona como um rastreador permanente que coleta coordenadas e transmite as informações por canais criptografados. Um alerta emitido foi o que permitiu à PF verificar que Silvinei não estava em casa, o que deu início à busca — inclusive com avisos a países que fronteiriços. O risco maior está relacionado aos réus que não têm nenhum tipo de restrição.

Fora da trama golpista, houve o caso da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), que fugiu para a Itália, onde acabou presa, na tentativa de não cumprir a pena de dez anos de prisão no caso da invasão hacker dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Diante da sucessão de fugas, ministros do Supremo avaliam que crescerá o alerta para a possibilidade de que outros condenados pela trama golpista também busquem o mesmo caminho. Para esses magistrados, contudo, não há muito o que a Corte possa fazer neste momento processual — quando as ações penais já foram julgadas e agora aguardam os trâmites para que a execução da pena.

De acordo com um integrante da Primeira Turma do STF ouvido reservadamente, compete, neste momento, à Polícia Federal reforçar o escopo do monitoramento e vigilância dessas pessoas que já foram condenadas. O ministro lembra que a PF vem exercendo um controle minucioso e elogia o fato de a corporação ter conseguido evitar a fuga de Silvinei.

Integrantes da Polícia Federal afirmam que estão “atentos” e acompanhando mais de perto a movimentação dos condenados. Caso haja necessidade, novas medidas podem ser requisitadas ao Supremo.

Em outra frente, as fugas devem ser usadas pelo governo Lula para reforçar os argumentos a fim de embasar o veto presidencial ao projeto de lei que reduz penas de condenados pela trama golpista, inclusive do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A avaliação de é que os planos de Silvinei e de Ramagem evidenciam a intenção de seguir cometendo crimes e não se submeter à Justiça. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já disse publicamente que vai vetar o projeto e, segundo pessoas familiarizadas com o tema, a nova tentativa de escapar de punições tornaria politicamente mais custosa uma posterior derrubada do veto presidencial pelo Congresso.