O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira, dia 4 de novembro, a análise do caso que pode tornar inelegível o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). Eles negam as acusações.

Castro e Bacellar são alvos de duas ações que apuram abuso de poder político e econômico em 2022 e foram absolvidos pelo TRE do Rio, mas o MP Eleitoral recorreu ao TSE.

O processo é relatado pela ministra Isabel Gallotti, que encerra sua passagem pelo TSE no próximo dia 21 de novembro. Além dela, participam do julgamento a presidente da Corte, Cármen Lúcia, e os ministros Nunes Marques, André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha.

A suspeita envolve contratação de funcionários pelo Centro Estadual de Pesquisa e Estatística do Rio (Ceperj), que teriam servido como cabos eleitorais. Em caso de cassação, quem assume o governo é o presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, até a realização de eleições suplementares.

A lei prevê duas hipóteses no caso de cassação de governadores. Caso ocorra a menos de seis meses do fim do mandato, a nova eleição será indireta, com voto dos deputados estaduais. Fora desse prazo, a eleição será direta.

Além da questão eleitoral, que pode dificultar os planos de Castro para uma eventual candidatura ao Senado em 2026, o governador do Rio de Janeiro está no cento de uma crise envolvendo a segurança pública do estado. Nesta terça-feira, uma megaoperação policial, considerada a mais letal da história do país, deixou ao menos 119 mortos.

Em nota, o governador afirmou que "reafirma total confiança na Justiça Eleitoral e destaca que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro já havia julgado improcedentes as acusações referentes às eleições de 2022, por ausência de provas". Também afirma que "todas as ações do governo seguiram dentro da legalidade, sem qualquer relação com a campanha eleitoral" e que "reitera respeito absoluto ao processo legal e à vontade soberana dos quase 5 milhões de eleitores fluminenses que o elegeram".

Se houver pedido de vista, a tendência é que o julgamento fique para o ano que vem, o último do mandato. Em caso de cassação, o TSE precisará especificar ainda o modelo de eleição para definir um novo governador. Isso porque Constituição Estadual determina votação indireta, via Alerj, em caso de vacância nos últimos dois anos de mandato. Há a expectativa de que o Código Eleitoral prevaleça neste caso — foi o que aconteceu em outros episódios envolvendo governadores. Só fica estipulada a eleição indireta, pelo texto, se a cassação se der a seis meses do fim do mandato.

Uma eventual decisão contra o governador e o deputado mexe com os cálculos políticos para 2026. O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), provável candidato ao Palácio Guanabara, precisaria renunciar ao cargo para concorrer mesmo em um pleito antecipado. Considerado favorito, Paes se beneficiaria de uma conjuntura em que adversários estão desorganizados e ainda sem um nome definido após desentendimento entre Castro e Bacellar. Por outro lado, uma vez eleito no pleito extra, ele concorreria em outubro pela reeleição — na prática, em caso de vitória ficaria limitado a um mandato tradicional e um curto período, em vez de oito anos.

Já ocupantes de cargos legislativos não precisariam deixar o cargo para concorrer. É o caso do senador Flávio Bolsonaro (PL). O clã ainda não se posicionou sobre apoio ao Guanabara em 2026 e se distanciou de Bacellar, desde que o presidente da Alerj demitiu o secretário estadual de Transportes, Washington Reis (MDB), aliado da família. Na eleição de outubro, Flávio deve buscar a reeleição ao Senado, que se tornou estratégica para o bolsonarismo.