O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu impulsionamento de publicações críticas a governos fora do contexto eleitoral. Essa possibilidade aparecia em minuta inicial apresentada pela Corte que serviria de base para resolução que atualiza as regras para uma série de temas eleitorais, mas foi retirada na versão final aprovada nesta semana.

A minuta divulgada no começo do ano previa o seguinte trecho: “Não caracteriza propaganda eleitoral antecipada negativa a crítica ao desempenho da administração pública, realizada por pessoa natural, ainda que ocorra a contratação de impulsionamento, desde que ausentes elementos relacionados à disputa eleitoral”. Ele foi retirado da versão aprovada pela Corte.

Esse ponto específico tinha alertado integrantes do Palácio do Planalto e do PT, que passaram a trabalhar para retirá-lo da versão final. Além de o PT apresentar sugestões à Corte, integrantes do partido passaram a se reunir com ministros para demonstrar esse receio. De acordo com governistas, a possibilidade de essas críticas não configurarem crime de propaganda eleitoral antecipada poderia gerar desequilíbrio na disputa, já que Lula é o atual presidente e buscará a reeleição.

A ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) foi uma das vozes críticas à essa possibilidade. A jornalistas, após participar de sessão solene em homenagem ao aniversário do partido, em fevereiro, ela afirmou que isso era “muito preocupante”. Ainda nesse contexto de preocupação com o tema, integrantes do PT se reuniram na semana passada com representantes da Meta para tratar, entre outras coisas, dessa possibilidade.

Na noite de terça, o PT acionou o TSE contra políticos por impulsionamento de publicações críticas a Lula após o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou o chefe do Executivo. Foram representados políticos que aparecem em levantamento elaborado pelo PT, e que circula entre integrantes do primeiro escalão de Lula, mostrando quem pagou para impulsionar essas publicações críticas. Como o GLOBO mostrou, o Planalto está preocupado com o alcance do conteúdo e potencial desgaste de Lula e enxergou nessas publicações um movimento prévio da campanha da oposição.