Na véspera da apresentação do relatório da PEC da Segurança Pública, os governadores Tarcísio de Freitas (São Paulo) e Ronaldo Caiado (Goiás) fizeram críticas à proposta original enviada pelo governo Lula e à atuação do PT na discussão sobre o combate à criminalidade. Os chefes do Executivo estadual compareceram à comissão especial na Câmara dedicada a debater a PEC, cujo texto final deve ser lançado nesta quinta-feira.
Considerados pré-candidatos à presidência da República nas eleições de 2026, os governadores aproveitaram o tempo de fala para fazer propaganda das estatísticas criminais de São Paulo e Goiás, respectivamente, e repetir os slogans que eles devem usar em suas campanhas. Tarcísio, por exemplo, anunicou que a sua gestão "extinguiu" a Cracolândia, região no centro de São Paulo onde há o uso deliberado de drogas, e diminuiu os indíces de homicídio e latrocínio. Caiado, por sua vez, repetiu que Goiás é, segundo ele, "o estado mais seguro do país". O tema segurança segurança pública deve ser uma das principais pautas nas eleições do ano que vem.
Em sua fala, o governador do União Brasil disparou contra o PT, dizendo que o partido não "quer ficar mal" com as facções criminosas e sempre atuou para "extirpar a polícia". As acusações irritaram os parlamentares petistas, que criticaram a postura do presidente da comissão, deputado Aluisio Mendes (União-MA), de deixar os governadores falarem à vontade, sem limite de tempo — o que acabou culminando em um bate boca acalorado.
Alencar Santana (PT-SP) gritou que Mendes era um "baba ovo". O presidente da comissão, então, reagiu, com o dedo em riste, pedindo respeito.
— O senhor me respeite — afirmou Mendes.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) ressaltou que os governadores vieram para "fazer comício" na Câmara.
Ao falar sobre a PEC, o governador de São Paulo disse que a medida era "cosmética" e "não resolvia o problema" da insegurança no Brasil.
— Na verdade, a PEC é só o próprio estado admitindo que a lei do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) não pegou. Não faz sentido, houve uma centralização da definição da política pública na mão da União. Isso fere de morte a autonomia dos Estados — disparou ele.
Elaborada pelo Ministério da Justiça, a proposta original prevê constitucionalizar o SUSP como o Sistema Único de Saúde (SUS) e ampliar o papel da União na coordenação sobre as políticas de segurança.
Diante de uma plateia formada por deputados da base e oposição e agentes de segurança pública, Tarcísio sugeriu que a proposta incorpore no texto a prisão a partir da segunda instância, proíba progressão de regime para faccionados, vete a liberdade em audiências de custódias para reincidentes e casse direitos políticos de detentos. Ele também sugeriu a redução da maioria penal ou o aumento no tempo de internação dos menores infratores.
Caiado, por sua vez, fez um apelo aos parlamentares para que retomem o enquadramento de facções criminosas na Lei Antiterrorismo, coloquem as Forças Armadas para combater o crime na Amazônia e não mexam na autonomia dos estados. Segundo Caiado, cabe a ele como governador decidir que a Polícia Militar do Goiás não use câmeras corporais e faccionados presos não tenham direito a visita íntima.
— Quem decide é o governador. E eu sou o governador. Quem manda na segurança do estado sou eu — repetiu ele.
Apesar das críticas ao projeto original, os governadores saíram da comissão, dizendo-se "satisfeitos" e "confiantes" com o texto que será apreciado na Câmara.
— Saio daqui bastante satisfeito, porque a gente percebe que aqueles riscos já são objeto de cuidado. Então, acho que a gente vai ter de fato um bom produto. Estou muito otimista com o relatório do deputado Mendonça, será um ganho para o Estado brasileiro — afirmou Tarcísio.
Relator da PEC
Relator da proposta na Câmara, o deputado Mendonça Filho (União-PE) também fez críticas à versão original do governo Lula, adiantando que fará uma série de alterações no texto. Segundo ele, a medida "peca de forma muito contundente" na autonomia dos estados. Mendonça disse se considerar um "federalista" e que apresentará um "texto ousado e corajoso", tendo como base a "coordenação" da segurança por parte dos Estados.
--- Eu sou um federalista, sou uma pessoa que respeita os pressupostos da Constituição que põem a autonomia dos Estados como base para a coordenação da segurança pública. A PEC invade a autonomia dos Estados, isso é uma clausula pétrea e será alterada --- disse o parlamentar.
Mendonça também se queixou de que hoje "há muita interferência federal" nas políticas de segurança e disse não ter medo de críticas.
--- Não vim aqui oferecer platitude nem vender terreno na lua. Eu não assumi nenhuma responsabilidade para fazer de conta. Também não vi aqui para agradar ninguém --- afirmou ele.
Diante das declarações do relator, os deputados governistas fizeram um apelo para que Mendonça não altere a essência do texto original como fez o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) no PL Antifacção, que hoje está em tramitação no Senado.
O projeto, que endurece as penas contra membros de facções criminosas, recebeu tantas modificações de Derrite, ex-secretário de segurança pública de São Paulo, que o governo Lula recomentou o voto contrário à proposta enviada pelo próprio Planalto.
Ausência de governador do PT
A reunião desta terça-feira só contou com a presença de governadores da oposição. O relator afirmou que o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), foi convidado a ir à audiência, mas não compareceu alegando "problema de agenda". Nesta quarta-feira, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski - idealizador da proposta original - participará da sessão marcada para as 14h30.