O governador Tarcísio de Freitas enviou, nesta quinta-feira (19), à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), projeto de lei que prevê reajuste salarial de 10% para as forças de segurança. A proposta inicialmente seria encaminhada no dia 24, mas, com o texto finalizado, o envio foi antecipado. Apesar do entendimento de que o projeto poderia tramitar até junho, a CBN apurou que a proposta deve avançar em regime de urgência.
Segundo texto do projeto publicado no Diário Oficial, o impacto estimado do reajuste será de cerca de R$ 1 bilhão já em 2026, podendo chegar a aproximadamente R$ 1,75 bilhão nos dois anos seguintes. O benefício deve atingir mais de 198 mil profissionais, entre ativos e inativos. Cálculos feitos pelo governo sustentam que não há risco à saúde fiscal do estado.
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No total, quatro projetos de lei foram encaminhados à Alesp. O pacote também contempla o projeto de reestruturação das carreiras das polícias Militar, Civil e Científica.
Entre os pontos da reestruturação, a proposta prevê o fim da graduação de soldado de segunda classe na Polícia Militar, além de mudanças no fluxo de promoção de cabos.
Já na Polícia Civil, o modelo estabelece progressão periódica até a classe especial para todos os policiais, com possibilidade de alcançar o topo da carreira em cerca de 18 anos, respeitando critérios de tempo, formação e disciplina.
Policiais pressionavam por reajuste
A categoria pressionava o governo por um reajuste em dois dígitos. O percentual foi discutido diretamente pelo governador Tarcísio de Freitas com o secretário da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves, o secretário-executivo, coronel Henguel Ricardo Pereira, e a equipe da Fazenda.
Com o aumento, a atual gestão acumula cerca de 35% de reajuste para a categoria. Considerando o aumento concedido no fim do governo Rodrigo Garcia, o percentual chega a aproximadamente 55%.
Além do reajuste e da reestruturação de carreira, o governo estadual prepara um pacote de investimentos de quase R$ 6 bilhões para a área de segurança, previsto dentro do orçamento da pasta de 2026. Entre as medidas estão a compra de cerca de 600 viaturas, aquisição de novos fardamentos e armamentos, além de reformas em distritos policiais, quartéis e unidades do IML.
O pacote também prevê a liberação do programa Moradia Segura, com a concessão de 1.850 cartas de crédito para habitação destinadas a profissionais da segurança.
Cobrança por investimentos
Além do pedido de reajuste salarial, o GLOBO apurou que há uma insatisfação generalizada entre os policiais a respeito do nível de investimento do governo Tarcísio em comparação com a gestão anterior, de João Doria e Rodrigo Garcia.
Eleito com a promessa de endurecer o combate ao crime e equipar as polícias, Tarcísio destinou R$ 2 bilhões para essa finalidade desde 2023, quando assumiu o Palácio dos Bandeirantes, ante R$ 3,8 bilhões nos três anos anteriores, em valores corrigidos pela inflação.
O cálculo considera os dados de execução orçamentária, disponibilizados pela Secretaria da Fazenda e do Planejamento no Portal da Transparência, apenas na rubrica de investimentos, de onde se originam as verbas para compra de equipamentos, obras e reformas, por exemplo.
O governo contesta o número por meio de uma conta diferente, que leva em consideração o orçamento total da pasta, que inclui outros gastos, como pagamento de pessoal, diárias, operações financeiras e outras despesas de custeio da administração.
(Bruna Barboza, CBN São Paulo)