O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu mão da relatoria de um mandado de segurança que pedia a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master na Câmara. Em despacho publicado nesta quarta-feira, ele citou "motivo de foro íntimo" e se declarou suspeito para analisar o pedido do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB). O caso acabou distribuído para o ministro Cristiano Zanin.
Toffoli destacou que foram “definitivamente afastadas quaisquer hipóteses" de suspeição ou de impedimento de sua atuação nos processos da ‘Operação Compliance Zero’ - cuja mais recente fase resultou na segunda prisão do banqueiro Daniel Vorcaro.
Nesse contexto, o ministro chegou a citar a nota oficial do STF em que foi anunciado que ele havia deixado a relatoria do caso, por iniciativa própria, e portanto não estaria impedido para eventualmente julgar o processo, no plenário da Corte ou na Segunda Turma do Supremo.
Como mostrou o GLOBO, Toffoli já vinha sinalizando a interlocutores que o próprio STF deixou claro o seu desimpedimento para atuar no caso Master na nota divulgada após a reunião que culminou com a saída dele da relatoria.
As ponderações eram feitas antes de o pedido de Rollemberg chegar ao STF, em razão da expectativa sobre a participação do ministro no julgamento da Segunda Turma do Supremo que, a partir desta sexta, vai decidir se confirma ou revoga a prisão de Vorcaro.
Ao STF, o deputado da base do governo Lula na Câmara pedia ao Supremo que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), instale a CPI do Master. No pedido, o parlamentar argumentou que o obstáculo à instalação da Comissão, “configura uma clara violação ao direito dos parlamentares, bem como uma afronta ao direito de fiscalização inerente ao poder legislativo”.
Rollemberg invocou o precedente a CPI da Covid, aberta após determinação do ministro aposentado Luís Roberto Barroso. Alegou suposta omissão do presidente da Câmara em não abrir a apuração parlamentar.
Os mesmos argumentos foram usados pela oposição, capitaneada pelo deputado Carlos Jordy (PL) para acionar o ministro André Mendonça e pedir a instalação da CPMI do Master. A principal diferença dos objetos dos requerimentos é o fato de o pedido da Comissão Mista mirar os ministros Alexandre de Moraes e justamente Toffoli.