O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso depois de tentar violar a tornozeleira eletrônica que era utilizada por ele como medida cautelar por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou a prisão preventiva, afirmou que havia risco de fuga, diante da tentativa de violação e da “vigília” que foi marcada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), nas proximidades do condomínio do ex-presidente.
BOLSONARO É PRESO PELA PF
Bolsonaro foi preso pela PF neste sábado
A decisão foi tomada pelo STF para evitar "risco à ordem pública"
O ex-presidente reconheceu que tentou abrir tornozeleira eletrônica com ferro de solda
A decisão também cita a vigília convocada por Flávio Bolsonaro para este sábado no condomínio onde Bolsonaro mora e já cumpria uma ordem de prisão domiciliar
A prisão repercutiu no meio político
O que são tornozeleiras eletrônicas?
- As tornozeleiras eletrônicas registram em tempo real a localização de pessoas monitoradas pela Justiça e enviam esses dados para uma Central de Monitoramento.
- O equipamento, que pode pesar no máximo 300 gramas, funciona como um rastreador permanente que coleta coordenadas, transmite as informações por canais criptografados e emite alertas quando há risco de violação das regras impostas ao usuário.
- A tornozeleira acompanha continuamente o deslocamento do monitorado. Quando as coordenadas indicam saída de uma área de inclusão (local onde a pessoa deve permanecer) ou entrada em uma área de exclusão (locais proibidos), o sistema gera uma notificação automática para a central.
Como funcionam os alertas?
- O equipamento também se comunica diretamente com o usuário.
- Se a bateria estiver abaixo de 30%, dispara alertas vibratórios, luminosos ou sonoros e repete o aviso ao menos três vezes antes de desligar totalmente.
- Em caso de violação física, como tentativa de romper a pulseira, um alerta é emitido imediatamente para os operadores.
Entre os eventos que o sistema notifica estão:
- Violação ou retorno à área de inclusão
- Violação ou saída da área de exclusão
- Entrada ou saída da zona de advertência
- Avisos de bateria baixa, recarga ou desligamento
- Tentativa de romper a pulseira ou dano ao dispositivo
- Perda de sinal GPS
Trajeto em tempo real
- O software utilizado pelas equipes de vigilância mostra o trajeto em tempo real de cada monitorado e destaca visualmente qualquer tipo de violação. Cada alerta aparece automaticamente para os operadores responsáveis, que podem acionar medidas de resposta.
- No DF, nove servidores monitoram tornozeleiras eletrônicas.
Além de monitorar investigados e condenados em prisão domiciliar ou regime semiaberto, a tornozeleira é amplamente utilizada em medidas protetivas de violência doméstica, para impedir que agressores se aproximem de vítimas. Com o crescimento acelerado no uso do equipamento, aumento de 95% entre 2016 e 2024, especialistas apontam que o país enfrenta déficit de pessoal para acompanhar os alertas: há apenas 181 profissionais para mais de 120 mil monitorados, o equivalente a um para cada 674 custodiados.
Quanto custa?
- De acordo com o contrato da Secretaria de Administração Penitenciária com a empresa que fornece os equipamentos, o aluguel unitário de cada uma das 4 mil tornozeleiras utilizadas no Distrito Federal custa R$ 245 por mês. Entretanto, o contrato também prevê a imposição de multa em caso de destruição do equipamento. Caso o laudo defina a interferência de Bolsonaro como "destruição" e não "avaria", a multa pode ser de quase R$ 9 mil.
- O fornecimento foi assinado em 2023 entre o Governo do Distrito Federal e a empresa UE Brasil Tecnologia e vem sendo prorrogado desde então. Atualmente, o custo mensal por equipamento é de R$ 245. Ao todo, o governo do DF gasta R$ 32 milhões como o aluguel dos equipamentos. Esse custo não é exatamente o valor das tornozeleiras em si, mas de todo o serviço prestado pela empresa para o fornecimento de 4 mil equipamentos.
- O contrato prevê a locação dos equipamentos, incluindo os carregadores, e do software de monitoração e rastreamento eletrônico de pessoas vinculadas a procedimentos judiciais no STF, STJ, TRF e TJDFT.
- A tornozeleira deve ser impermeável e com "fechamento resistente aos atos de violação acidenal ou dolosa por parte do monitorado". A empresa disponibiliza até 4 mil tornozeleiras, carregadores e 400 dispositivos eletrônicos de proteção à vítima.
- O contrato, entretanto, também prevê possíveis danos causados aos equipamentos, seja pela sua utilização natural pelo monitorado, seja pela violação dolosa. Neste sábado, quando questionado por agentes penais, o ex-presidente Jair Bolsonaro admitiu ter utilizado um ferro de solda quente para queimar o equipamento. De acordo com o ex-presidente, ele violou a tornozeleira por curiosidade.
- Segundo o contrato, a empresa deverá substituir os equipamentos defeituosos ou avariados para que não exista falhas de continuidade no seu uso.
- O documento também prevê, contudo, hipóteses de ressarcimento à empresa por parte do governo. No contrato, o equipamento pode ser considerado "defeituoso", "avariado", "sub-judice", "destruído" ou "extraviado". O ressarcimento só está previsto para os três últimos casos.
Tempo real
O processo de monitoramento segue um fluxo padrão, explica a diretora de Monitoramento de Pessoas Protegidas da Secretaria de Segurança Pública do DF, Andrea Diosdado Boanova. Depois que o juiz determina o uso da tornozeleira, o monitorado é levado à central, onde o equipamento é instalado e todas as regras judiciais são cadastradas no sistema. A partir daí, qualquer violação aparece imediatamente no painel da central com alertas visuais e sonoros.
A equipe tenta primeiro restabelecer a situação entrando em contato com o monitorado. Se isso não for possível, a Polícia Militar é acionada para verificar o incidente ou efetuar a prisão em caso de descumprimento de medida judicial.
— Tentativa de rompimento é uma violação e vai acusar no painel na hora, com alarme sonoro e visual para os operadores. Cabe à central localizar o monitorado para entender o que está acontecendo — disse.
Segundo ela, os alertas deixam explícito qual tipo de violação ocorreu. Se a situação for apenas falta de bateria, o painel registra essa informação; já em caso de tentativa de rompimento, o sistema emite um alerta diferente, específico para esse tipo de ocorrência.
- Brasília