O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na sexta-feira para manter a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, que havia sido determinada na semana passada pela Corte. Os ministros André Mendonça, relator do caso, Luiz Fux e Nunes Marques votaram a favor da detenção, enquanto Gilmar Mendes ainda não se manifestou. A análise no plenário virtual da Segunda Turma vai até a próxima sexta-feira. Após o STF formar maioria, o dono do Banco Master trocou de advogado, o que aumentou a expectativa sobre uma possível delação premiada.
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Além de estipular que Vorcaro seguirá na Penitenciária Federal de Brasília, o voto de Mendonça indica que a investigação sobre as suspeitas de irregularidades envolvendo o Master ainda está distante do fim. O ministro afirmou que ainda existem oito celulares de Vorcaro que passarão por análise da Polícia Federal (PF) — por ora apenas um foi periciado — e revelou novidades do inquérito, como a ameaça do executivo e de seu “braço armado” contra um ex-funcionário.
Mendonça rebateu argumentos da defesa, que solicitou a soltura de Vorcaro contestando, entre outros pontos, a existência de um grupo chamado “A Turma” que tinha a função de intimidar pessoas que o banqueiro considerava “adversárias”.
Mudança na defesa
Cercado de expectativa, o julgamento era visto como decisivo para um processo de delação premiada. Poucas horas depois de o Supremo formar maioria pela manutenção de sua prisão, Vorcaro contratou o criminalista José Luis Oliveira Lima para assumir a defesa, que hoje é conduzida por Pierpaolo Bottini. Juca, como é conhecido, já esteve à frente da delação do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, durante a Lava-Jato.
A interlocutores, o advogado não descartou a negociação de uma delação e afirmou que todas as possibilidades estão abertas.
A crise do Master foi acentuada com a revelação de mensagens do banqueiro, como as publicadas pela colunista Malu Gaspar, do GLOBO, enviadas ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, no dia da primeira prisão de Vorcaro. O banqueiro também tem uma extensa rede de conexões políticas. Dados de seu celular mostram, por exemplo, relação com o presidente do PP, Ciro Nogueira, e um encontro fora da agenda oficial com o presidente Lula.
Ao votar na sexta-feira, Mendonça ressaltou que a PF identificou e comprovou a prática de ameaças concretas e que há mais integrantes do grupo do que se sabe até o momento. A suspeita é que sejam seis ao todo. Vorcaro era responsável por dar “ordens diretas” aos aliados, de acordo com o voto.
Na semana passada, quando a terceira fase da Operação Compliance Zero foi realizada, outros dois possíveis integrantes do bando foram identificados. Eles seriam responsáveis pelas “investidas de hackeamento e invasão digital” e prestaram depoimento posteriormente. No veículo em que estavam, de propriedade de Luís Phillipi Mourão, o “Sicário”, que também foi preso, foram encontrados quatro computadores.
Além de ameaças, uma das suspeitas é que ainda esteja em andamento a tentativa de arregimentar influenciadores para agir nas redes a favor de Vorcaro de forma coordenada, o que está sendo investigado em um inquérito à parte.
“Portanto, a organização ainda se apresenta como uma perigosa ameaça em estado latente, pois conta com integrantes que ainda estão à solta”, disse Mendonça.
O ministro foi seguido por Fux e Nunes Marques, que não divulgaram a íntegra de seus votos. Antes da votação, o relator compartilhou com os demais integrantes do colegiado o relatório da PF, uma tentativa de conter eventuais argumentos a favor da soltura. Até o fim da análise, os magistrados ainda podem mudar de posição, pedir vista ou destaque, hipótese que levaria o julgamento para o plenário físico do STF. O ministro Dias Toffoli também integra a Segunda Turma, mas se declarou suspeito por motivo de “foro íntimo” e não participou da votação.
Ações em andamento
Um dos pontos centrais citados por Mendonça para a manutenção da prisão é o fato de as ações da suposta organização criminosa capitaneada por Vorcaro ainda estarem em andamento. A defesa, por sua vez, alega que os fatos não são contemporâneos e, por isso, não justificariam uma prisão preventiva.
“Não se identifica qualquer indício de que as atividades ilícitas praticadas pela organização criminosa teriam cessado até o momento (...) Os elementos informativos apontam na direção oposta, ou seja, na permanência das atividades pelo grupo criminoso”, afirmou o magistrado.
A violência do grupo, com episódios de perseguição e intimidação, também justifica a detenção de Vorcaro. “A autoridade policial identificou e comprovou a prática de atos de ameaças concretas, como se exemplifica a partir do episódio envolvendo ex-funcionário”, escreveu.
No caso citado por Mendonça, foram obtidos diálogos que relatam a intimidação ao ex-capitão do barco de Vorcaro. A investigação aponta que um grupo de “milicianos” foi usado para intimidá-lo, sob o comando do “Sicário”. Ele foi preso na semana passada, mas morreu dois dias depois após atentar contra a própria vida enquanto estava detido.
“A autoridade policial identificou diálogos com evidências que confirmam que a ‘Turma’ procurou o ex-funcionário Luis Felipe Woyceichoski para lhe coagir, ameaçando de morte não apenas ele, mas sua família, numa ação que foi definida por Luís Felipe como realizada por ‘sete milicianos’”, acrescentou Mendonça na manifestação.
O ministro também lembrou, por exemplo, que no cumprimento da ordem de prisão de Mourão foi apreendida uma pistola calibre .380, municiada, acompanhada de carregadores e munições, e sem registro nos sistemas oficiais.
Já com o ex-policial federal Marilson Roseno, que também foi preso e integrava “A Turma”, foram apreendidas uma pistola calibre .40, outra calibre 9 milímetros, uma carabina calibre 22 e uma espingarda calibre 12, além de carregadores e munições.
Vorcaro nega irregularidades e diz que sempre esteve à disposição da Justiça. Em pedido a Mendonça antes do julgamento, os advogados solicitaram que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse antes da votação na Segunda Turma. Os defensores sustentaram que era fundamental que a PGR, que foi contra a prisão de Vorcaro na semana passada, tivesse “tempo hábil” e pudesse dar seu parecer sobre a detenção.
Nova frentes
O julgamento no STF revelou ainda novas frentes de investigação para o caso. Mendonça afirmou que todo o material em poder da Corte decorre da análise do celular de Vorcaro apreendido no momento da primeira prisão dele, em novembro do ano passado. Em fases posteriores da apuração, mais oito aparelhos foram apreendidos.
“Registra-se que na segunda fase da Operação Compliance Zero, autorizada pelo Ministro Dias Toffoli, foram apreendidos mais 5 aparelhos celulares do investigado Daniel Vorcaro. E, na terceira fase, deflagrada a partir da decisão ora submetida a referendo, foram apreendidos mais 3 celulares apenas desse único investigado. Portanto, além da conclusão das análises relativas ao primeiro celular apreendido, ainda há 8 celulares por examinar”, afirmou Mendonça na decisão.
O conteúdo do primeiro celular também está em poder da CPI do INSS, em uma sala-cofre. Na semana passada, Mendonça mandou a PF abrir inquérito para investigar a divulgação de informações obtidas a partir da quebra de sigilo de Vorcaro. Na decisão, Mendonça destaca que o sigilo da fonte, garantia constitucional ao trabalho dos jornalistas, deve ser preservado na apuração.
- Daniel Vorcaro