Três anos depois dos atos golpistas do 8 de janeiro, 179 pessoas estão presas, incluindo detenções preventivas, prisões domiciliares e cumprimento de pena. A maioria dos casos (114) é por condenações definitivas, sem possibilidade de recurso, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os dados fazem parte de um balanço divulgado nesta quinta-feira pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das ações do 8 de janeiro.
Os 179 presos estão divididos entre as seguintes categorias:
- 114 prisões em regime fechado, por condenação definitiva
- 22 prisões domiciliares de pessoas já condenadas, mas com recurso pendente
- 15 prisões domiciliares por condenação definitiva
- 13 prisões domiciliares antes da condenações
- 8 prisões preventivas
- 7 prisões preventivas de pessoas já condenadas, mas com recurso pendente
O ministro Flávio Dino comentou os dados e afirmou que eles demonstram o "caráter técnico e ponderado dos julgamentos realizados".
"Há proporcionalidade à gravidade das condutas e adequada individualização das sanções, tudo conforme a Constituição e as leis aprovadas pelo Congresso Nacional", escreveu Dino, em sua conta no Instagram.
Ao todo, 1.399 pessoas já foram responsabilizadas pelo STF devido ao 8 de janeiro. Desse total, 564 fecharam acordos de não persecução penal (ANPP) para encerrar seus processos.
Essa possibilidade foi oferecida somente para os que estavam no acampamento montados em frente ao Quartel-General do Exército, que foram acusados de incitação.
Entre as condenações, 415 foram por incitação, dos que não aceitaram fechar ANPP, e 391dos chamados executores, que participaram da depredação da sede dos Três Poderes.
Também houve 29 condenados nos núcleos da trama golpista, incluindo Bolsonaro e aliados.
O gabinete também fez uma análise do tamanho das punições. Entre todos os responsabilizados, 70% fecharam ANPPs ou receberam pena de um ano de até um ano de prisão.
Na outra ponta, apenas 10,15% recebeu pena de 14 anos ou mais de prisão. Quando são considerados apenas os 420 que receberam penas de prisão, as penas mais altas chegam a 33%.
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