O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF) será o relator da ação movida pelo PSD junto à Corte, que pleiteia suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a realização de eleição indireta para o mandato-tampão no governo do Rio. A sigla, à qual é filiado o prefeito do Rio, Eduardo Paes, pede a convocação de um novo pleito direto, ou seja, com votação popular.
Na ação, o PSD solicita que o governador em exercício, Ricardo Couto, seja oficiado para organizar eleições diretas, sob condução do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). Couto é desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).
Como o Rio também não tem vice-governador, posto que Thiago Pampolha é, desde o ano passado, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), a saída de Castro gerou uma situação inédita de dupla vacância. Assim, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou uma lei estabelecendo que a escolha para o mandato-tampão fosse feita indiretamente, com votação apenas dos próprios deputados estaduais.
O partido de Paes afirma no STF que a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL), realizada nesta semana na véspera do julgamento no TSE, foi uma manobra para escapar da cassação e alterar o tipo de eleição a ser realizada. Para o PSD, a saída do cargo não muda a natureza do caso, que decorre de decisão eleitoral, e a tentativa de enquadrar a vacância como hipótese de eleição indireta representa uma burla à legislação.
Nesta sexta-feira, o plenário virtual do STF formou maioria pela validade do voto secreto e pelo prazo de 24 horas para os candidatos ao mandato-tampão deixarem seus cargos após Castro ter renunciado. Os ministros Zanin, Gilmar Mendes e Flávio Dino, porém, acompanharam a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes ao votar a favor da realização de eleições diretas para o mandato-tampão ao governo do Rio.
O relator do caso, ministro Luiz Fux, afirmou que a eleição indireta terá que ocorrer com voto secreto e que o prazo de desincompatibilização é de seis meses antes do pleito, como nas eleições gerais.
A posição majoritária é a dos ministros Cármen Lúcia, Nunes Marques, Dias Toffoli, André Mendonça e Edson Fachin, que votaram a favor de uma votação secreta, contrariando o texto aprovado pela Alerj, mas concordaram que o prazo de 24 horas de desincompatibilização após a renúncia de Castro é suficiente.
Em seu voto sobre o tema, Zanin destacou que a renúncia de Castro surge como mecanismo de burla à autoridade da Justiça Eleitoral, excluindo o eleitor da escolha do titular do governo do Rio.
"A soberania popular, nos termos do art. 14 da Constituição Federal, é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos", disse o magistrado.