O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da condenação do ex-governador Anthony Garotinho no âmbito da chamada Operação Chequinho e afastou, de forma provisória, a inelegibilidade do político enquanto a Corte analisa um habeas corpus apresentado pela defesa.

A decisão liminar permite que Garotinho possa se candidatar até o julgamento definitivo do caso. O processo questiona acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve a condenação por crimes como corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documentos e coação no curso do processo.

Garotinho foi condenado por corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento e coação de testemunhas, cometidos nas eleições de 2016 em Campos dos Goytacazes (RJ), nos fatos investigados na Operação Chequinho.

Em 2024, o TSE negou um recurso de Garotinho e manteve sua condenação por crime eleitoral. Inicialmente, a pena foi determinada em nove anos e 11 meses de prisão. Depois, foi aumentada em segunda instância, para 13 anos e nove meses, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e confirmada pelo TSE.

O principal argumento da defesa ao STF é que a condenação se baseou em provas digitais obtidas de forma irregular, sem perícia e com quebra da cadeia de custódia. Segundo os advogados, arquivos foram extraídos de computadores da prefeitura por meio de pen drives, sem garantias de integridade ou autenticidade.