O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta terça-feira para condenar os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) por corrupção passiva em razão de terem pedido e recebido propina para encaminhar emendas parlamentares para o município de São José de Ribamar, no Maranhão. O ministro viu "robustas provas" de que os parlamentares praticaram o delito.
De outro lado, Zanin votou por absolver os parlamentares, por falta de provas, da acusação de integrarem uma organização criminosa voltada à “comercialização de emendas”. O ministro entendeu que, apesar de haver uma concertação ilícita entre os parlamentares, não ficou demonstrado que eles formaram um organização criminosa “estável e permanente”, como é descrito pela lei.
- Não estou aqui, por outro lado, afastando a possibilidade de que essa organização criminosa tenha sido formada. Até porque, para além da investigação que resultou nesta ação penal, existem outras investigações em curso que poderão vir a revelar que, de fato, havia uma organização criminosa -, anotou.
'Robustas provas de corrupção'
Com relação ao crime de corrupção, o ministro citou alguns elementos que, em sua avaliação, vão na “direção inequívoca da prática do crime”. Ao longo de seu voto, Zanin leu diversas mensagens identificadas pela Polícia Federal, as quais tratam do encaminhamento das emendas, assim como de cobranças de valores ilícitos.
O relator anotou que as solicitações de propina foram realizadas em um “cenário de intimidações que tinham o pleno conhecimento dos réus”. Zanin ponderou que não foram “poucas” as provas que comprovam tal contexto.
O ministro também ressaltou que, para que os deputados fossem enquadrados por corrupção passiva bastava a comprovação da solicitação de propina. Segundo o relator, houve não só tal comprovação, mas também foram reunidas provas sobre a consumação, com mensagens com dados bancários e recibos de transferência bancária.
O papel de liderança de Josimar Maranhãozinho foi destacado durante toda a tramitação processual, apontou o ministro.
— Contra os três parlamentares há robustas provas indicando que teriam atuando em concertação ilícita para solicitar o pagamento de vantagem indevida, o que caracteriza o crime de corrupção passiva — registrou Zanin.
Deputados
O voto de Zanin é para condenar os deputados Josimar Cunha Rodrigues (Josimar Maranhãozinho), Gildenemir de Lima Sousa, João Bosco da Costa e João Batista Magalhães por corrupção passiva. Por outro lado, ainda na manifestação do relator, eles foram absolvidos da acusação de integrar organização criminosa.
Outros réus
Antônio José Silva Rocha, Adones Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto também foram enquadrados por corrupção passiva. Já Thalles Andrade Costa foi absolvido, no voto de Zanin, da acusação de integrar organização criminosa.
Eles são apontados pela PGR como operadores e intermediários do esquema.
Zanin rebate defesas
O ministro afastou alegações das defesas de que o caso não envolvia emendas parlamentares, mas “proposta voluntária” feita por gestores municipais para pedir recursos aos ministérios. Segundo Zanin, tal discussão foi “superada” por documentos que “deixam inequívoca” a origem parlamentar dos recursos destinados para o município de São José de Ribamar, no Maranhão.
Ao citar os depoimentos dos réus prestados em interrogatório, sobretudo o de Josimar Maranhãozinho, o ministro do STF enfatizou que havia "plena consciência de que esses recursos precisavam ser pleiteados perante o Ministério da Saúde e que esses recursos vinham de um incremento de origem parlamentar".
Zanin rebateu outra tentativa das defesas de contestar a denúncia contra os parlamentares, no sentido de que um deles teria sido eleito por outro Estado, no caso Bosco Costa, por Sergipe .
— Também não afasta a alegação da Procuradoria da República, porque, na verdade, ele não estava fazendo uma ação política, mas sim uma ação criminosa que buscava o recebimento de vantagens indevidas — disse o ministro.
Também foi afastado o argumento das defesas de que transferências realizadas entre os parlamentares se trataram de empréstimos. Segundo o ministro, diálogos mantidos entre os deputados deixam claro que os valores depositados teriam lastro em atividades ilícitas.
PGR defende ‘firme punição’
Na semana passada, quando o julgamento teve início, o subprocurador-geral Paulo Vasconcelos Jacobina defendeu uma “firme punição” aos parlamentares em razão da “elevada gravidade das condutas”.
O representante da PGR destacou, por exemplo, que a atuação do grupo investigado não se restringiu à prefeitura de São José de Ribamar — caso específico sob análise. Segundo ele, o “aliciamento e cobrança” de valores para liberação de emendas “em municípios diversos” levou à abertura de outras apurações em curso na Corte.
Segundo a denúncia, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados solicitaram de um prefeito do interior do Maranhão o pagamento de R$ 1,7 milhão em propina em contrapartida ao encaminhamento de cerca de R$ 6,7 milhões em emendas parlamentares para a cidade. A PGR também imputou crimes a outros cinco réus, entre eles responsáveis por cobranças e abordagens com o objetivo de obter propinas.