Uma ala de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mais próxima a Alexandre de Moraes avalia que a Corte terá de decidir sobre a validade do relatório da Polícia Federal que mostra mensagens entre o magistrado e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. A previsão é que esse deverá ser o principal debate caso o presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, leve o caso ao plenário.
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O principal argumento desse grupo é que a investigação de ministros do STF tem de ser autorizada pelo colegiado previamente. Como não houve essa consulta prévia por parte da PF, a avaliação desse grupo é que as informações coletadas no celular de Vorcaro podem ser declaradas nulas, ou seja, sem valor para embasar eventuais atos processuais.
Do outro lado, interlocutores de Mendonça sustentam que não houve nenhum ato de investigação acerca de Moraes e que não se sabia quem era o destinatário das mensagens de Vorcaro até então. Para aliados do ministro, os investigadores apenas identificaram o interlocutor das mensagens e isso não consistiria uma apuração. Nessa visão, o rito foi seguido: as mensagens foram encontradas e remetidas para a PGR e o plenário para a devida apreciação.
As ponderações do grupo mais alinhado a Moraes não tem relação com o conteúdo das mensagens identificadas pela PF, mas com a forma em que elas podem agora ser usadas. O entendimento de alguns ministros, que se disseram perplexos com o relatório, é o que o caso deveria ter passado pelo crivo do plenário antes da elaboração do documento que implica Moraes.
Na avaliação desses magistrados, o nível de detalhes do relatório da PF, que tem 218 páginas, indicaria que Moraes foi alvo da investigação antes de haver a autorização formal pelo STF. E é esse o ponto que, na visão da ala próxima ao ministro, deverá ser o principal ponto de discussão que poderá ser travado na hipótese de o caso ser levado a plenário, a partir da análise das informações apresentadas pela PF.
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Em despacho na segunda-feira, Mendonça solicitou que o plenário da Corte delibere sobre as informações encontradas pela PF. Segundo o ministro, a análise pelo colegiado ocorrerá independentemente da manifestação que vier a ser apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A inclusão na pauta da Corte, contudo, depende de Fachin.
Como mostrou a colunista Bela Megale, a decisão de Mendonça causou irritação na cúpula da Polícia Federal. A interlocutores, o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, sustentou que o ministro agiu sem ter sido provocado pela PGR e pela polícia para identificar o receptor das mensagens de Vorcaro.
O relatório da Polícia Federal teve como ponto de partida mensagens identificadas no celular de Vorcaro, apreendido durante as primeiras diligências da Operação Compliance Zero, que apura as fraudes bilionárias envolvendo o Master.
Mendonça fundamentou o despacho sustentando que, segundo a PF, Vorcaro teria montado uma "rede de monitoramento e influência, com potencial infiltração nas mais elevadas instâncias de diversas instituições da república, conferindo-lhe capacidade para obtenção de informações sigilosas que poderiam nortear reorientações estratégicas nas negociações econômicas de higidez duvidosa e, até mesmo, na elaboração de sofisticado plano de fuga em caso de insucesso na empreitada delituosa, ou de descoberta de suas atividades pelas autoridades com competência investigativa".
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