Um ministro classificou a iniciativa de Vieira, que no passado já defendeu o impeachment de Moraes, como "lamentável" e disse que há um "claro objetivo de atacar o Supremo pelas suas decisões".

Outro integrante da Corte atribui motivação eleitoral ao episódio. Segundo ele, o pedido de indiciamento não tem lastro técnico e atende a interesses políticos específicos. Esse magistrado espera que o relatório não seja aprovado pela comissão.

Em publicação feita nas redes sociais após a divulgação do relatório, o ministro Gilmar Mendes, que é o decano do Supremo, classificou o material como uma tentativa de "constrangimento institucional" que "compromete a credibilidade" dos parlamentares. Gilmar apontou "excesso" e indicou que a iniciativa pode caracterizar abuso de autoridade. Defendeu inclusive a apuração do caso pela PGR.

"É elementar, até mesmo para um estudante de Direito, que o indiciamento constitui ato privativo de delegado de polícia e não se aplica a crimes de responsabilidade, que seguem procedimento próprio previsto na Lei 1.079/1950. Essa lei, ao definir as competências e o rito do impeachment, atribui o processamento e o julgamento do pedido a órgãos específicos — como a Mesa do Senado, a Comissão Especial e o Plenário da Casa — sem sequer prever a atuação de CPIs nesse procedimento. Igualmente grave é a tentativa de criminalizar a concessão de habeas corpus — expediente conhecido como “crime de hermenêutica”, que já em 1896 Rui Barbosa denunciava como tentativa tacanha de substituir a consciência de juízes independentes pelo arbítrio de governos prepotentes", escreveu o ministro.

Segundo Gilmar, o relatório de Vieira é "verdadeira cortina de fumaça" que visa "produzir dividendos eleitorais para certos atores políticos". O decano frisa que o pedido de indiciamento de integrantes do STF não tem base legal e "flerta com arbitrariedades".

O parecer elaborado por Vieira será lido e votado nesta terça-feira e encerra os trabalhos da comissão sob forte embate com o Judiciário. Ele precisa da maioria dos votos dos 11 senadores para ser aprovado. Caso isso ocorra, ele deve ser encaminhado ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), a quem cabe decidir sobre a abertura de impeachment de ministros do STF.

A conclusão da investigação é a de que os três ministros do STF praticaram condutas previstas na Lei do Impeachment, com foco em suspeição e quebra de decoro. No caso de Toffoli, o texto destaca a atuação do magistrado em processos nos quais deveria se declarar impedido, como no caso do Banco Master, além de comportamento considerado incompatível com o cargo.

Em relação a Moraes, a avaliação é de que houve atuação em situações com potencial impedimento e decisões que teriam restringido o alcance das apurações conduzidas pela CPI.

Já Gilmar Mendes é citado por decisões que suspenderam medidas da comissão, incluindo a anulação de quebras de sigilo e a determinação de inutilização de dados obtidos.

O texto aponta que houve atos que “comprometeram a apuração de fatos relevantes” ao invalidar provas produzidas pela CPI.

No caso do procurador-geral da República, Paulo Gonet, o indiciamento se baseia em suposta omissão no exercício do cargo. “Ser patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições”, afirma o documento.