O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quarta-feira que não colocará em votação a proposta de redução da maioridade penal e que aguardará a conclusão da análise do tema pela Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada após um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que argumentou que os deputados já discutem o assunto em uma comissão especial. Durante a sessão do Senado, Alcolumbre afirmou que havia assumido o compromisso de votar a proposta, mas decidiu recuar para preservar a relação institucional entre as duas Casas. O senador pediu desculpas aos parlamentares que defendiam a votação imediata e ressaltou que, embora o Senado tenha autonomia para iniciar a tramitação de propostas, considerou razoável a ponderação feita por Motta. — Institucionalmente, gostaria de pedir desculpas a Vossa Excelência e a todos os colegas que apoiam essa proposta, porque preciso manter uma boa convivência com o presidente da Câmara dos Deputados — afirmou. Alcolumbre relatou que conversou com Motta na terça-feira e que o presidente da Câmara pediu que os deputados pudessem concluir a análise da proposta antes de uma deliberação no Senado. Segundo ele, Motta lembrou que já havia instalado uma comissão especial para discutir a redução da maioridade penal e que esperava concluir a votação ainda em novembro. — Mesmo compreendendo, como muitos colegas senadores me dizem aqui, que o Senado também pode ser Casa iniciadora, não só Casa revisora, e eu sei que pode, conversei com o presidente Hugo Motta. Ele me pediu compreensão para que a Câmara pudesse concluir a análise na comissão especial — afirmou. O presidente do Senado acrescentou que Motta se comprometeu a votar a proposta ainda neste mês e que, após a deliberação dos deputados, o texto poderá ser analisado pelos senadores. — Vou atender esse pedido do presidente Motta e não vou colocar em deliberação hoje. Vou aguardar a Câmara dos Deputados. Ele teve um compromisso comigo de que, neste mês de novembro, vai votar lá. E, quando chegar aqui, nós vamos votar aqui — disse. A decisão representa uma mudança em relação à sinalização dada por Alcolumbre na terça-feira, quando abriu caminho para votar a maioridade penal nesta quarta-feira, após a aprovação da PEC da Segurança Pública. Na ocasião, os senadores decidiram separar duas emendas sobre o tema do texto principal, por 38 votos a 36, permitindo que a proposta de segurança fosse aprovada sem alterações e seguisse para promulgação. Para viabilizar a análise da redução da maioridade penal, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou um requerimento de calendário especial com 53 assinaturas, que permitiria levar o assunto diretamente ao plenário, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Diante da decisão de Alcolumbre, o senador solicitou que o presidente do Senado delibere sobre o pedido caso a Câmara não vote a proposta até 1º de dezembro. A iniciativa recebeu apoio de integrantes da oposição, incluindo o senador Rogério Marinho (PL-RN), e buscava assegurar a votação da matéria ainda nesta quarta-feira. Braga defendeu que o Congresso dê uma resposta à sociedade sobre a responsabilização criminal de adolescentes envolvidos em crimes graves, mas reconheceu que a definição da pauta cabe ao presidente do Senado. A Câmara discute o assunto em uma comissão especial instalada em agosto. O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), pretende votar seu parecer até o fim de novembro e encaminhar a proposta ao plenário no início de dezembro. A proposta que poderia ser analisada pelo Senado foi apresentada pelo líder do PT, Camilo Santana (CE), e prevê a redução da maioridade penal para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos, posição que tem o aval do governo Lula. A oposição defendia uma mudança mais ampla. Marinho apresentou uma proposta para reduzir a maioridade penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos em determinados crimes graves.