Eleito presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado estadual Douglas Ruas (PL) disse que comunicará a vitória ao governador interino, Ricardo Couto, e ao Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o parlamentar, "o diálogo com as outras instituições" servirá para tratar da respeito da linha sucessória no estado. Em conversa com jornalistas após o pleito, Ruas também disse que, se assumir o comando do estado, irá "aproveitar o que já foi feito e aperfeiçoar" as medidas tomadas pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio.
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— Nós vamos buscar o diálogo tanto com o governador em exercício, o Ricardo Couto, quanto com o Supremo Tribunal Federal (STF) para entendermos os prazos em que deve acontecer essa decisão e, com muito diálogo, a gente vai chegar à conclusão daquilo que é o melhor. É óbvio que a Constituição Federal e a Constituição Estadual replicam os mesmos moldes, para que o presidente do Poder Legislativo seja o segundo na linha sucessória após o governador.
Ruas também classificou a situação do estado como "totalmente atípica". Na ocasião, o deputado também foi questionado se manteria as medidas recentemente anunciadas por Couto, que incluíram a exoneração de aliados e servidores ligados ao ex-governador Cláudio Castro (PL).
— Eu assumindo como governador em exercício, é óbvio que a gente vai aproveitar aquilo que já foi feito, aperfeiçoar aquilo que a gente pode aperfeiçoar, e sem sombra de dúvida. É um grande desafio do Estado do Rio de Janeiro às contas públicas — disse.
Questionado se Ruas deverá judicializar a vitória para garantir que assuma o governo do estado, o presidente do diretório estadual do PL, Altineu Côrtes, afirmou ao GLOBO que acredita que "o presidente Douglas Ruas irá tomar a atitude necessária para que a Constituição seja cumprida".
Segundo fontes da presidência, Guilherme Delaroli e Ruas estiveram nesta tarde com o governador em exércicio Ricardo Couto para tratar das eleições. Ainda de acordo com intercolutores, o PL deve apresentar uma petição na segunda-feira para comunicar aos ministros o resultado da eleição na Alerj.
Eleição será comunicada ao STF
Para o advogado Marcio Alvim, presidente da comissão de Direito Eleitoral da OAB-RJ, a eleição de Douglas Ruas para o comando da Alerj cria um novo cenário que conduz o Supremo Tribunal Federal (STF) a rever quem deve assumir o governo, diante da linha sucessória. Alvim explica que a decisão anterior do tribunal, que colocava o chefe do Judiciário na linha sucessória, ocorreu em um momento de vácuo no Legislativo, o que mudou com a nova votação na Casa.
— A decisão do STF que colocou o presidente do Tribunal de Justiça no comando aconteceu quando a Alerj ainda não tinha um presidente eleito. Agora, juridicamente, o novo presidente da Assembleia passa à frente na linha de sucessão. O que o PL precisa fazer é avisar ao Supremo, por meio de uma petição simples, que esse fato novo aconteceu. O ideal é que os ministros analisem isso logo que o julgamento for retomado, para que a Corte se manifeste a respeito — afirma Alvim.
No STF, tramitam as ações que avaliam a validade das regras para a eleição para o mandato-tampão aprovadas pela Alerj no início do ano e uma reclamação apresentada pelo PSD que exige que a votação do pleito seja direta. No final do mês passado, o PL também ingressou com um pedido para que o novo presidente eleito da Casa assuma o comando do estado.
A representação foi protocolada pelo partido quatro dias depois de Ruas ser eleito pela primeira vez como presidente da Alerj, mas ter tido a vitória anulada pelo Tribunal de Justiça do Rio. Na época, a Corte exigiu a realização da recontabilização dos votos do ex-presidente da Casa, Rodrigo Bacellar, antes da escolha de um novo representante. A recontagem foi feita na semana seguinte.