Uma auditoria da Controladoria-Geral do Estado (CGE) identificou uma série de possíveis irregularidades na Secretaria de Cidades do Rio durante a gestão de Douglas Ruas, hoje presidente da Assembleia Legislativa e candidato ao governo estadual pelo PL. Um dos pontos centrais é um aditivo de 45% a um contrato para obras de asfalto apenas duas semanas depois da assinatura do vínculo. Ruas, que nega as acusações, comandou a pasta entre setembro de 2023 e março deste ano.
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Como o relatório cita o deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ), que tem foro especial, o chefe do Ministério Público, Antonio José Campos Moreira, questionou formalmente o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se os indícios justificam abrir investigação na PGR. As informações chegaram ao MP pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governador interino do Rio, Ricardo Couto. Altineu é vice-presidente da Câmara, padrinho da candidatura de Ruas e comandante do PL no estado.
O escopo do documento são processos administrativos da pasta com consórcios empresariais liderados pela FP Vieira Engenharia, que atua sobretudo em São Gonçalo, reduto de Douglas Ruas — o pai dele, Capitão Nelson (PL), é o prefeito da cidade. No período do agora candidato à frente da pasta, a FP teve três contratos que totalizaram R$ 449,8 milhões.
Um dos apontamentos da auditoria é o aditivo que teria sido feito de forma ilegal em processo administrativo do Consórcio Recuperação Asfáltica Lote 02, com trabalhos realizados em São Gonçalo. Apenas 17 dias depois de conseguir um contrato de R$ 99,6 milhões para obras de pavimentação, relata a CGE, o grupo de empresas liderado pela FP conseguiu um acréscimo de 45,4%, e a parceria subiu para R$ 144,9 milhões.
“O acréscimo supera em quase o dobro o limite legal de 25%, o que impõe verificação imediata da motivação do aditivo, da aprovação jurídica e da existência de dotação orçamentária correspondente”, afirma a auditoria. “Acréscimos significativos logo no início da execução contratual podem indicar falha no planejamento da contratação (subestimação deliberada do valor para aprovação do certame) ou direcionamento de recursos adicionais à empresa previamente escolhida”, completa.
Procurado, Ruas afirmou que o contrato se deu após “concorrência perfeitamente legal realizada por pregão eletrônico”. Alegou ainda que a lei federal que rege a contratação não impõe, para esse caso específico, o limite de 25% mencionado pela auditoria.
A CGE frisa ainda que parte das obras se beneficiou de materiais fornecidos pela pedreira Santa Edwiges, cujo dono é filho de Altineu Côrtes. O caso foi revelado pelo GLOBO.
Xará do pai, o jovem empresário teria comprado “imóveis de valor expressivo em período contemporâneo às contratações” em parceria com uma empresa de Ruas. Noticiadas pela Folha de S. Paulo, as aquisições se deram por meio da Normandia Empreendimentos e Participações, do filho de Altineu, e de um CNPJ do qual Ruas é sócio, o da Saur Construção. O valor das transações supera os R$ 8 milhões.
“Com base nos elementos coletados e nas análises realizadas, verifica-se a presença de indícios consistentes de possível conflito de interesses e de vínculos comerciais e societários entre agentes públicos e privados envolvidos em contratos de obras públicas de elevado valor durante a gestão do então secretário Douglas Ruas”, conclui a auditoria.
Outro lado
Embora a menção a Altineu seja lateral, o fato de se tratar de autoridade com foro exigiu que a PGR fosse avisada. Citado devido à liderança política sobre o grupo de Ruas e pelo elo do filho com o caso, o deputado afirmou em nota que a Santa Edwiges nunca participou de licitações do governo e só vende a clientes privados.
A empresa, diz o texto, atua em “mercado altamente competitivo com forte concorrência na região de São Gonçalo” e pratica preços “menores que os da tabela Emop, que baliza as aquisições do Estado”. “O fornecimento mencionado, inclusive, representa menos de 3% do faturamento da empresa no período em questão, que contou com mais de 500 clientes ativos”, segue a nota. “A Mineradora Santa Edwiges jamais cometeu qualquer irregularidade em qualquer venda em sua história”, completa.
Já Ruas sustenta que a pasta não interfere na escolha de fornecedores de insumos por empresas contratadas, que seria uma relação comercial “restrita à esfera privada”.
À PGR, o procurador-geral do Rio pediu que Gonet opine se cabe ou não uma investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) e, caso sim, “avoque ou determine as diligências cabíveis”. Se a resposta for negativa, a “integralidade dos fatos” volta ao MP-RJ.
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