O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prestará depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal nesta terça-feira, às 15h, no inquérito que investiga a apreensão de uma arma registrada em seu nome durante uma blitz realizada em Brasília na semana passada.
A oitiva ocorrerá na residência de Bolsonaro, onde ele cumpre prisão domiciliar, após autorização concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Polícia Civil havia solicitado que o depoimento fosse realizado por videoconferência, mas o ministro determinou que os investigadores se deslocassem até o endereço do ex-presidente.
Na decisão, Moraes afirmou que a oitiva deve ocorrer presencialmente porque Bolsonaro está submetido a restrições que impedem o uso de meios de comunicação eletrônicos.
"A oitiva deverá ser realizada presencialmente, no endereço onde o depoente cumpre prisão domiciliar humanitária, uma vez que há restrição legal para uso de comunicações eletrônicas", escreveu o ministro.
O depoimento faz parte do inquérito aberto pela Polícia Civil após a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 milímetros registrada em nome de Bolsonaro. A arma estava em um veículo conduzido pelo militar Estácio Leite da Silva Filho, integrante da equipe de segurança do ex-presidente.
Segundo a investigação, o armamento foi recolhido durante uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal porque não estava acompanhada do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF), documento exigido para o transporte da arma. Em depoimento prestado à polícia, o militar afirmou que a pistola estava sendo levada para manutenção e que seria posteriormente devolvida a Bolsonaro.
Ao autorizar a oitiva, Moraes também registrou que uma tentativa anterior de intimar pessoalmente o ex-presidente não foi concluída. Segundo ofício encaminhado ao STF, a equipe policial não conseguiu efetivar a intimação porque integrantes da escolta responsável pela segurança de Bolsonaro impediram o cumprimento do ato.
As informações produzidas no inquérito serão compartilhadas com o gabinete de Moraes, responsável pela execução penal do ex-presidente. Na quinta-feira, termina o prazo inicial de 90 dias da prisão domiciliar humanitária concedida pelo ministro do STF em março para que o ex-presidente se recuperasse de um quadro de broncopneumonia.
Na peça apresentada ao STF, a defesa de Bolsonaro afirmou que a equipe de segurança do ex-presidente retirou um item da arma de fogo que ele tinha em casa com o objetivo de torná-la inoperante. Os advogados afirmam que a medida foi adotada porque os medicamentos psiquiátricos que Bolsonaro toma afetam sua "cognição".
"Embora possuísse regularmente o armamento, as medicações psiquiátricas que vinham sendo ministradas ao Peticionário (Bolsonaro), capazes de afetar sua cognição — e que, inclusive, foram determinantes no episódio do rompimento da tornozeleira eletrônica —, levaram sua equipe de segurança, sem seu conhecimento prévio, a retirar o percussor da arma, tornando-a inoperante", diz a peça apresentada ao ministro Alexandre de Moraes, relator da trama golpista no STF.
Percussor é um componente que atua no disparo da arma de fogo. A defesa também negou haver irregularidades na posse, pelo ex-chefe do Executivo
Os advogados de Bolsonaro sustentam que, recentemente, o ex-presidente percebeu, pelo "simples acionamento do ferrolho e sem qualquer necessidade de disparo", que o mecanismo da pistola não estava funcionando regularmente. O ex-chefe do Executivo não conseguiu identificar a causa do problema e então entregou o armamento para um segundo-sargento do Exército, para que ele verificasse o ocorrido, sustentou a defesa.