A Câmara dos Deputados instala nesta quarta-feira, às 14h, a comissão especial que vai discutir a redução da maioridade penal. O colegiado será presidido pelo deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), enquanto a relatoria ficará a cargo de Mendonça Filho (PL-PE). Apesar da instalação, a comissão só deve começar efetivamente os trabalhos em setembro e a previsão é que a votação do relatório fique para depois das eleições.
A comissão deve ser instalada nesta quarta com a composição do colegiado, a indicação dos partidos e a nomeação do relator. Depois das audiências públicas previstas para setembro, os trabalhos devem ganhar ritmo a partir do fim do processo eleitoral.
A redução da maioridade penal é um tema recorrente no Congresso e prevê, em linhas gerais, permitir que adolescentes com menos de 18 anos sejam responsabilizados criminalmente como adultos em determinadas situações. A proposta é defendida principalmente por parlamentares da direita, que argumentam que a medida poderia aumentar a responsabilização de adolescentes envolvidos em crimes graves, mas enfrenta forte resistência de setores que apontam riscos de encarceramento precoce e questionam sua eficácia para reduzir a criminalidade.
Uma PEC que trata do tema, apresentada em 2015, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em junho, por 44 votos a 18, e agora será analisada pela comissão especial.
Um compromisso firmado entre os deputados com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) determinou que o tema não avance durante o período eleitoral. A intenção é realizar duas sessões de audiência pública durante a semana do esforço concentrado, na primeira semana de setembro, e intensificar os trabalhos depois das eleições. A previsão é votar o relatório na comissão entre o fim de novembro e o início de dezembro e, em seguida, levar o texto ao plenário.
Mendonça Filho, que agora será relator da comissão sobre a maioridade penal, também foi o relator da proposta de emenda constitucional (PEC) da Segurança Pública aprovada pela Câmara em março. Durante a discussão do texto, ele tentou incluir no texto a redução da maioridade penal, mas a ideia enfrentou resistência por ser considerada um dos pontos mais controversos da pauta.
Para evitar que a inclusão do tema dificultasse ainda mais a aprovação da PEC da Segurança, Hugo Motta se comprometeu a criar uma comissão específica para discutir a redução da maioridade penal. Com o acordo, Mendonça retirou a proposta da PEC, que acabou sendo aprovada pela Câmara sem a mudança.
Agora, o tema volta à pauta em uma comissão própria, com Mendonça Filho novamente à frente da discussão. A estratégia, porém, é deixar a votação para depois das eleições justamente para evitar que a controvérsia em torno da redução da maioridade penal contamine o debate eleitoral.