— Nós temos no Brasil o problema da confiabilidade, principalmente no Supremo, tenho ciência disso. É preciso também saber o que há de equívocos e erros que precisam, sim, ser aperfeiçoados. Mas há um movimento internacional, que a gente sabe, para que não tenhamos Poder Judiciário — afirmou.

A ministra também afirmou que o dever em melhorar o Direito passa por fazer com que os jovens não percam o desejo de se tornarem juízes. Ela ressaltou as dificuldades do ramo, e criticou a morosidade e o excesso de processos com os quais os magistrados têm que lidar. De acordo com Cármen, há cerca de 18 mil juízes para lidar com mais de 80 milhões de processos, o que considera inadequado.

Na mesma ocasião, Cármen também discursou em favor da Constituição e da democracia no país, além de questionar o descumprimento das leis. Ela citou como exemplo a alta de casos de feminicídio mesmo após a criação da Lei Maria da Penha, que colocam as mulheres em "estado de sofrimento permanente", e também mencionou casos de corrupção.

— Nós somos ótimos para fazer leis. A Lei Maria da Penha é uma das mais conhecidas, e temos um índice de matança de nós mulheres que nos coloca em estado de sofrimento permanente pela prática de feminicídios todos os dias. Nós somos bons para fazer leis, mas não somos para cumprir. Temos uma lei de improbidade e somos agredidos por corrupção. A gente tem que aprender que Constituição é lei e é para ser cumprida. Não é aviso, sugestão, proposta ou conselho — afirmou.

Em seguida, Cármen criticou o excesso de Propostas de Emenda à Constituição (PEC) protocoladas no Congresso Nacional:

— Todo parlamentar quer um artigo na Constituição para chamar de seu. O que também é um desvio, porque a Constituição tem que ser apenas a norma fundamental, da qual se extrai a orientação, a interpretação básica e a definição de direitos fundamentais — completou.

Em São Paulo, durante evento da Fundação Getulio Vargas nesta sexta-feira, o presidente do STF, Edson Fachin reiterou o posicionamento de Cármen Lúcia, e afirmou que o país vive uma crise relacionada à atuação do Judiciário e que o cenário exige enfrentamento e autocrítica.

Fachin afirmou que, sem esse reconhecimento, há risco de repetirmos "soluções velhas" para "problemas novos" , e defendeu que o Supremo reflita sobre os limites de sua atuação:

— Quando falamos em crises, é fundamental reconhecer que efetivamente nós estamos imersos, em relação à atuação do Judiciário, é uma crise que precisa ser enfrentada, e enfrentada com olhos de ver e ouvidos de ouvir — afirmou.

Quanto à questão da dignidade humana, o ministro acrescentou que é preciso “não só impedir abusos, mas enfrentar omissões”, mesmo que essas omissões não sejam só pontuais, mas estruturais e sistêmicas. Nesse contexto, citou a ADPF 347, na qual a Corte reconheceu o estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário brasileiro.

O ministro também afirmou que o país vive “tempos de desconfiança institucional” e de forte polarização, e alertou para o impacto da atuação dos magistrados na percepção pública:

— Sempre que o juiz parece atuar como agente político disfarçado de intérprete jurídico, perde-se confiança pública. E sem confiança pública nenhuma instituição prospera.

Ele ainda declarou que nenhuma instituição está imune ao escrutínio e que o STF não irá ocultar crises ou investigações envolvendo seus membros, mas ressaltou a necessidade de respeito ao direito de defesa.

— O Judiciário não pode transformar preferências pessoais em comandos constitucionais — observou— quando ordens judiciais não produzem mudanças concretas, gera-se frustração social e descrédito institucional.

Ao concluir, o ministro lembrou que, na garantia do direito fundamental à segurança pública, o Judiciário deve ser “firme e contido, protetivo e prudente, comprometido com direitos e consciente de seus limites”.

— Toda a expansão do poder, ainda que bem intencionada, precisa ser acompanhada de autocontenção e reflexão crítica. É imprescindível que o Judiciário, e especialmente o Supremo Tribunal Federal, ao qual se atribui, não sem controvérsia, obviamente, a última palavra sobre a Constituição, mantenha o Judiciário postura reflexiva sobre os limites de sua própria atuação — afirmou.

Conforme a última rodada da pesquisa Datafolha, divulgada nesta semana, 75% dos brasileiros afirmam que os ministros do STF têm poder demais, enquanto 71% consideram a Corte essencial para a proteção da democracia. A pesquisa aponta ainda que 75% dizem que as pessoas acreditam menos no STF agora do que antes, e 20% discordam disso.

No mês passado, o Datafolha também mostrou que o índice de brasileiros que não confiam no Supremo atingiu patamar recorde, chegando a 43%. Entre os que alegavam "confiar muito", o percentual caiu de 24% para 16%.

O crescimento é puxado pelo suposto envolvimento de ministros da Corte com o escândalo do Banco Master. Ainda conforme a mesma pesquisa, 55% da população acredita que os magistrados da Corte têm participação nas fraudes. Em fevereiro, o ministro Dias Toffoli deixou a relatoria do caso após ser citado em um relatório da Polícia Federal (PF) baseado em dados do celular de Daniel Vorcaro, dono do Master.

Outro nome que passou a ser mencionado no escândalo é o do ministro Alexandre de Moraes. Sua mulher, a advogada Viviane Barci, foi contratada por R$ 129 milhões pelo banco para prestar serviços de "consultoria e atuação jurídica". A informação sobre a contratação do escritório foi revelada no ano passado pelo colunista Lauro Jardim, do GLOBO. A colunista Malu Gaspar, por sua vez, revelou que o acordo previa remuneração de R$ 3,6 milhões mensais.