A coalizão Pacto pela Democracia engrossou as críticas da sociedade civil a Câmara dos Deputados após a aprovação do projeto de lei que concede benefícios a partidos como condições melhores para negociação de dívidas, limite de multas e flexibilização nos disparos de mensagens no período eleitoral. A organização disse manifestar "profunda preocupação" com aprovação acelerada, por entender que o projeto representa riscos relevantes à transparência, à fiscalização e à integridade do processo.

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A coalizão destaca na nota que o texto aprovado no Congresso tem "relevância institucional", e mesmo assim foi apreciado em "ritmo incompatível com sua complexidade e impacto", e foi aprovado "em sessão híbrida e esvaziada".

Os pontos destacados como preocupantes estão a a fragilização da responsabilização partidária, o alongamento excessivo das parcelas de dívidas, a ampliação da tolerância a irregularidades contábeis, blindagem de recursos públicos, limitação à atuação da Justiça Eleitoral, entre outros.

"A democracia brasileira depende não apenas da realização periódica de eleições, mas também da confiança pública nas regras do jogo, na igualdade de condições entre os atores políticos e na efetividade dos mecanismos de controle, fiscalização e transparência", diz trecho do texto. A organização civil cobra o Senado a impedir os retrocessos.