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Com PEC aprovada, Lula deve tirar Ministério da Segurança Pública do papel

Com PEC aprovada, Lula deve tirar Ministério da Segurança Pública do papel

Com a aprovação nesta terça-feira, pelo Senado, da PEC da Segurança Pública, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá cumprir a promessa de criar uma pasta específica de Segurança Pública. Os senadores aprovaram, por unanimidade, a proposta de Emenda à Constituição que amplia o poder do governo federal na área, com 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 votos favoráveis no segundo turno. Após a aprovação da PEC, o presidente publicou em suas redes sociais um agradecimento ao Senado pela votação e indicou que deverá criar a pasta em breve. "Vamos somar a esse avanço a criação do Ministério da Segurança Pública, com foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios para enfrentar as facções e as milícias. O povo brasileiro tem o direito de trabalhar, voltar para casa e viver com tranquilidade. Garantir esse direito é um compromisso do Governo do Brasil", disse Lula. Durante a eleição, Lula prometeu criar o ministério assim que a PEC fosse promulgada, mas ainda não está claro se isso ocorrerá antes do início de seu quarto mandato como presidente. A nova pasta seria desmembrada do Ministério da Justiça, que atualmente une as duas responsabilidades. O governo deseja que o novo ministério concentre o diálogo com estados e, sobretudo, centralize o combate a facções criminosas. Durante a sessão, o senador Jaques Wagner (PT-BA) destacou o desejo do presidente em criar o ministério durante a discussão sobre um acordo para que também fosse votada nesta terça-feira a redução da maioridade penal, atualmente fixada em 18 anos. — Foi tentado um acordo. Não sendo possível esse acordo, o que nós queremos, o que o presidente da República quer, é poder criar o Ministério da Segurança — afirmou Wagner. Desde a eleição, o presidente Lula endureceu seu discurso na área da segurança pública para tentar combater a impressão dos eleitores de que o PT é mais leniente do que a direita no combate ao crime. No segundo turno, o petista definiu que deseja imprimir o lema "para o povo trabalhador, a proteção; para o bandido, a prisão". Na campanha, Lula afirmou que criaria a pasta mesmo que não fosse reeleito, desde que a PEC sobre o tema fosse aprovado no Senado. Conforme o GLOBO mostrou, as discussões do governo sobre possíveis nomes para comandar a nova pasta variam de técnicos sem ligação partidária a políticos com histórico de gestão em estados que lidam com problemas de criminalidade. Um deles é o promotor Lincoln Gakiya, do Ministério Público de São Paulo. Considerado um dos principais investigadores do crime organizado no país, ele é visto como um nome técnico de peso. Sobre a possibilidade de assumir a pasta no quarto mandato de Lula, ele declarou que "certamente" aceitaria o convite. Além de Gakiya, outros nomes ventilados são o dos ex-governadores Rui Costa e Camilo Santana. Os dois petistas são considerados para a pasta porque adotaram, no governo dos seus estados, um discurso mais duro no combate ao crime organizado. Chico Lucas, atual secretário de Segurança Pública do Piauí, também é apontado como um nome que agrada a alas do PT. A PEC, aprovada nesta terça-feira e que permite a criação do Ministério da Segurança Pública, altera a Constituição para reorganizar o sistema de segurança pública brasileiro e estabelecer novas regras de cooperação entre os governos federal, estaduais e municipais. Uma das principais mudanças é a inclusão expressa do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição. O sistema, já previsto em lei, busca integrar a atuação das diferentes forças policiais, permitindo maior compartilhamento de informações e planejamento conjunto de operações. A proposta também pretende ampliar a participação da União na coordenação das políticas nacionais de segurança, preservando a atuação dos estados e municípios.