A Corte Suprema de Cassação da Itália analisa, nesta quarta-feira, o segundo pedido de extradição de Carla Zambelli (PL-SP). A Procuradoria-Geral do país já se manifestou contra o envio. A decisão ocorre no processo referente aos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal no caso em que a ex-congressista brasileira perseguiu um homem com pistola às vésperas das eleições de 2022.
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Em maio, a justiça italiana havia anulado a extradição de Zambelli apontando "diversos elementos" que poderiam gerar dúvidas sobre a imparcialidade do Supremo Tribunal Federal (STF) e do ministro da corte, Alexandre de Moraes no caso da invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A análise de hoje ocorre após uma manifestação da Advocacia Geral da União (AGU) protocolada na última semana para dar andamento ao segundo procedimento de extradição da ex-deputada. No documento são respondidas as exigências do tribunal sobre as garantias jurídicas e a validação da condenação de Zambelli pelo Supremo Tribunal Federal a 5 anos e 3 meses de prisão. Caso a justiça italiana autorize a extradição, o veredito será do governo italiano.
Ao GLOBO, a defesa de Carla Zambelli afirmou estar confiante quanto a negativa da extradição e o que o objetivo é, segundo o advogado Fábio Pagnozzi, demonstrar que o pedido foi "uma manobra do judiciário brasileiro para o cumprimento da 'pena do CNJ' que já teve a extradição negada". Entretanto, caso haja a autorização para extradição, a defesa diz que percorrerá um "caminho mais político" por meio da interlocução com o ministro da justiça da Itália e com a primeira-ministra do país, Giorgia Meloni.
O ministro e relator do caso no STF, Gilmar Mendes, havia encaminhado à AGU as garantias e defendeu a validade da condenação por ampla maioria, pelo plenário de Supremo. Nas informações enviadas, Gilmar afirmou que é possível assegurar que eventual execução da pena ocorrerá na Penitenciária Feminina de Brasília.
Gilmar Mendes também informou que Zambelli terá garantia de acesso a advogados, familiares e à representação diplomática italiana. O ministro afirmou ainda que poderão ser prestadas informações trimestrais ou imediatas à representação diplomática italiana, desde que os pedidos sejam devidamente formulados ao STF e encaminhados à autoridade estrangeira por meio dos órgãos oficiais de representação do país.
Invasão aos sistemas do CNJ
Esse é um dos casos envolvendo a ex-deputada que chegou à Justiça italiana. Em maio, a Corte Suprema de Cassação rejeitou a extradição de Zambelli no caso da condenação pelo STF a dez anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça.
Em junho, a corte italiana já havia indicado uma suposta violação ao princípio da imparcialidade no julgamento do Supremo. Conforme a análise da justiça da Itália, Alexandre de Moraes, ministro do STF, teria acumulado as funções de vítima e julgador dos fatos investigados, uma vez que um dos objetivos da invasão aos sistemas era inserir um mandado de prisão falso contra Moraes.
No julgamento, a última instância da justiça italiana estabeleceu critérios para uma eventual extradição, tais como o cumprimento de pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como "colmeia", acesso irrestrito à defesa e ao consulado da Itália e que o governo do Brasil informe de modo recorrente o estado de saúde da condenada à embaixada da Itália.