A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes que reconsidere a decisão de barrar visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai por 90 dias. Os advogados sustentam que a proibição é "desproporcional" e "excessiva" por limitar o "convívio familiar" do ex-chefe do Executivo e ainda "impedir" o contato entre o ex-presidente e um de seus advogados. Flávio é listado como integrante da equipe que representa o pai perante ao STF.
Em petição assinada nesta segunda, a defesa de Bolsonaro voltou a afirmar que o ex-presidente "jamais teve ciência" de que o filho iria divulgar a carta que escreveu "aos brasileiros". Além disso, os advogados recorreram a um outro episódio para argumentar que Bolsonaro não via a redação de uma carta como descumprimento de sua prisão domiciliar.
O episódio em questão remonta a dezembro do ano passado, quando o ex-chefe do Executivo escreveu uma carta, posteriormente tornada pública por Flávio, na qual referendava o filho como seu escolhido à pré-candidatura para a presidência. Segundo os advogados, não houve qualquer questionamento sobre o tema.
Sob esse argumento, a defesa argumenta que a divulgação pública de uma carta anteriormente redigida por Bolsonaro não foi entendida como violação às medidas cautelares impostas ao ex-presidente. Por essa razão, o ex-chefe do Executivo não pensou que seria incompatível, com a domiciliar, a escrita de uma nova carta, alegam os representantes de Bolsonaro.
O pedido é para que Moraes reconsidere sua decisão ou então que envie a solicitação para a Primeira Turma do STF, para que o colegiado decida se libera ou não as visitas de Flávio ao pai.
A vedação de visitas do senador, por 90 dias, consta de despacho que Moraes assinou na sexta-feira, mantendo a domiciliar humanitária do ex-chefe do Executivo, mas endurecendo as restrições impostas ao cumprimento da pena após a conclusão de que Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares ao produzir uma carta de apoio à pré-candidatura presidencial de seu filho.
Na ocasião, Moraes também vedou a divulgação de manifestos políticos ou eleitorais produzidos por Bolsonaro, inclusive por intermédio de terceiros, independentemente do meio utilizado. Segundo o ministro, a medida decorre do fato de o ex-presidente estar com os direitos políticos suspensos em razão da condenação criminal definitiva.
O ministro rejeitou a alegação da defesa de que Bolsonaro desconhecia que a carta seria divulgada publicamente. Para o ministro, a versão é incompatível com o próprio conteúdo do documento, dirigido "aos brasileiros", no qual o ex-presidente apresenta Flávio Bolsonaro como seu "porta-voz" e conclama apoiadores a se engajarem em sua pré-candidatura presidencial.
O relator lembrou ainda que, desde julho de 2025, Bolsonaro já estava submetido à proibição de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, e que o Supremo havia esclarecido, à época, que também seria vedada a utilização de "material pré-fabricado" destinado à divulgação por terceiros. Segundo Moraes, tanto Bolsonaro quanto Flávio tinham pleno conhecimento da extensão da restrição e das consequências de seu descumprimento.