A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se reúne nesta terça-feira com a equipe do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em meio à expectativa para uma decisão sobre a prisão domiciliar humanitária do ex-chefe do Executivo. O prazo inicial de 90 dias para a medida se encerrou na semana passada e sua prorrogação está ameaçada após a admissão, pelo ex-presidente, de que mantinha uma arma em casa.
A reunião foi solicitada pelos advogados de Bolsonaro enquanto corria o prazo para que a defesa se manifestasse sobre a possível aplicação de uma falta grave ao ex-chefe do Executivo em razão da manutenção de uma pistola na residência onde cumpre prisão domiciliar. No sábado, a defesa voltou a afirmar que não há irregularidade no porte de arma do ex-presidente e reiterou o pedido de prorrogação da domiciliar humanitária de Bolsonaro.
Em depoimento, Bolsonaro afirmou que não podia ficar desarmado em casa porque mora com três mulheres. Disse que pediu ajuda ao militar que posteriormente teve a arma apreendida em uma blitz no Distrito Federal ao perceber que a pistola não funcionava e necessitava de conserto.
A Polícia Civil abriu um inquérito para apurar o caso. A pistola Glock calibre 9 milímetros registrada em nome de Bolsonaro foi apreendida, uma vez que o militar que a carregava não estava com o documento necessário para transporte.
Moraes chegou a ponderar que a Lei de Execução Penal estipula que comete "falta grave" o condenado à prisão que "possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”.
Segundo o ministro, uma das consequências após a configuração da possível falta grave é o fim da prisão domiciliar.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, defendeu aguardar o fim das investigações sobre a apreensão da arma do ex-presidente antes de avaliar se o caso pode levar à imposição de uma 'falta disciplinar grave' ao ex-chefe do Executivo.
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