A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira abrir uma ação penal contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), réu por injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O parlamentar publicou uma montagem do chefe do Executivo em posse de um fuzil, com símbolo nazista.

A publicação foi feita no dia 21 de fevereiro de 2024, no perfil do X de Gayer. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a imagem falsa ofendeu a dignidade de Lula, "associando-o, de forma injustificada e ofensiva, ao antissemitismo e a grupo de atuação terrorista". A subprocuradora-geral da República Elizeta Ramos apontou que, no caso, a "crítica política se rebaixou para o nível rasteiro da ofensa pessoal desnecessária".

Os ministros entenderam que há "justa causa" para a abertura da ação penal contra o deputado bolonarista. Também foi afastada a hipótese de imunidade parlamentar no caso.

O relator do caso é o ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma. Em seu voto, o ministro destacou que não há dúvida que há "ultrapassagem do perímetro de tolerância" admitido pela jurisprudência. Segundo Dino, o caso "tem especial gravidade em tempos de perigosíssimas manipulações de imagens e vozes".

— Não se cuida de crítica política acobertada pela imunidade, vez que há uso de rede social para exibir montagem com a foto do presidente em posse de um fuzil com trajes vestimentas e pinturas associadas a grupos terroristas de hoje e de ontem. Temos uma montagem que configura um autêntico falseamento imagético da realidade — afirmou.