O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) determinou o pagamento mensal de R$ 17.562,80 a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), como reparação econômica por ter sofrido perseguição política e torturas durante a ditadura militar no Brasil. A decisão, que foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial, também prevê pagamento de R$6,6 milhões em parcelas retroativas.

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A medida, de caráter indenizatório, é permanente cumpre uma determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), proferida no ano passado, que decidiu que a petista deveria receber a reparação econômica em prestação mensal, considerando o salário médio para o cargo que ocupava antes de ser presa.

No último ano, a ex-presidente teve reconhecimento pela Comissão de Anistia do MDHC como anistiada política. Dilma passou por diversas sessões de tortura nos anos 70 e precisou abandonar o curso de Economia na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ela foi presa aos 22 anos, por atuar em uma organização de resistência ao regime.

A decisão também prevê pagamento das parcelas retroativas e diferenças desde 21 de outubro de 1997, será pago “o total retroativo de R$ 6.616.492,19, devendo ser descontados todos os valores já percebidos, observados os critérios de apuração e atualização estabelecidos na decisão judicial”, segundo a publicação.

Em agosto de 2025, o Ministério havia determinado que Dilma receberia uma indenização única de R$ 100 mil. No entanto, a mudança da reparação ocorreu pois a decisão judicial considerou a perda do vínculo de trabalho da ex-presidente com a Fundação de Economia e Estatística (FEE) do Rio Grande do Sul devido à prisão.

*Estagiária sob supervisão de Cibelle Brito