O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontou "interferência indevida" do senador Weverton Rocha (PDT-MA) em um processo relacionado ao assassinato de um empresário em São Luís, capital do Maranhão. A decisão cita trocas de mensagens, telefonemas e reuniões do parlamentar com o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, de acordo com a Polícia Federal, tinham como objetivo atrapalhar o andamento das apurações.
Questionado sobre o caso, Weverton negou interferência e disse que as conversas com Martins, citadas pela PF, trataram-se de "diálogo institucional".
— Repreendo qualquer possibilidade que se tente fazer de envolvimento do meu nome na relação com esse caso — disse o senador. — Todos do Congresso Nacional sabem que já fui relator de vários projetos e que, obviamente, sempre mantenho diálogo institucional dentro de gabinete. Então, não é fora da instituição, não é fora de agenda — completou ele após participar de uma sessão de gravação de vídeo de campanha com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília.
Procurado, Martins afirmou que como o processo tramita sob segredo de justiça, não irá se manifestar. A decisão foi tornada pública nesta sexta-feira.
O caso remonta a agosto de 2022, quando houve o assassinato de um empresário em São Luís, capital maranhense. A morte, em uma via pública, foi filmada por câmeras de segurança, e o executor, Gilbson Cutrim, foi condenado a 13 anos de prisão pelo homicídio.
Três anos depois, no entanto, Gilbson e seus familiares passaram a dizer que estavam sendo coagidos para não implicar um sobrinho do governador Carlos Brandão e entregaram o celular dele que, na versão da defesa, apontaria a participação de mais pessoas no crime. O pano de fundo, de acordo com os advogados do réu, era um esquema de propina envolvendo contratos na gestão estadual.
O processo relacionado ao assassinato foi, então, reaberto, e remetido ao STJ, sob relatoria de Martins. A defesa de Gilbson, porém, entrou com um habeas corpus no STF, no qual aponta a suposta interferência de Weverton no caso. Como o senador tem foro privilegiado, a investigação foi remetida à Corte Suprema, e Dino, sorteado relator.
Ao analisar mensagens no celular de Weverton, que teve o sigilo quebrado na investigação que trata de fraudes no INSS, a PF encontrou os diálogos com Martins que levantaram as suspeitas sobre interferência indevida. Na decisão que cita as conversas, Dino não aponta conduta indevida do ministro do STJ durante o processo.
"O conteúdo acessível evidencia diálogos que versam sobre encontros pessoais e processos sob relatoria do referido ministro", pontua a PF. A polícia destaca que os dois conversaram na data em que o ministro determinou a transferência de Gilbson da penitenciária do MA para Brasília. A decisão foi tornada pública nesta sexta-feira.
A defesa do réu do assassinato afirma que houve coação por parte de pessoas ligadas ao grupo político de Brandão, entre elas Raimundo Cutrim, ex-secretário de Assuntos Legislativos do governo maranhense, para evitar que ele mencione uma suposta participação de um sobrinho do chefe do Executivo no Maranhão no crime. O ex-secretário, então, passou a ser alvo do inquérito sob suspeita de coação de envolvidos no crime e de obstrução da Justiça.
Na decisão, Dino afirma que a investigação aponta para a existência, no Maranhão, de um “ecossistema empresarial criminoso” voltado ao desvio de recursos públicos, inclusive de emendas parlamentares federais. Segundo o ministro, é nesse contexto que se insere o assassinato do empresário, que teria sido motivado por uma cobrança de propina relacionada a contratos públicos de interesse desse mesmo ecossistema.