O Partido dos Trabalhadores (PT) lançou, nesta sexta-feira (29), uma plataforma para receber sugestões e contribuições para o programa de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vai concorrer à reeleição em outubro. Na minuta inicial do documento, um dos temas abordados como prioritários é o combate ao crime organizado, e para isso o partido propõe "repressão qualificada" e "operações com inteligência" em oposição a "operações espetaculares".
O plano inicial tem 180 páginas e traz 13 eixos temáticos com propostas para o futuro, que abordam economia, saúde, educação, tecnologia, meio ambiente, relações trabalhistas, entre outros temas. A perspectiva é que o conteúdo seja alterado a partir das sugestões que receber após os debates, que se estenderão ao longo do mês de junho e início de julho.
O programa inicia com um resgate histórico e com um “balanço do governo Lula”. Na introdução do plano, o partido afirma que a atual gestão “começou sob ameaça de um golpe de Estado”, um processo fruto do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). O texto passa pela chegada de Michel Temer (MDB) ao poder, e cita problemas em diversas áreas do governo Jair Bolsonaro (PL).
”Herdamos um Estado destruído, uma economia combalida e uma sociedade polarizada. Esse período se inicia com o golpe do impeachment, que tirou a presidente Dilma do governo e impediu a realização do seu governo, desde o seu primeiro ano. Foi seguido pelos anos de Bolsonaro, com a destruição dos instrumentos de participação social, das políticas sociais, da capacidade de planejamento e da possibilidade de continuar as melhorias que tinham sido alcançadas no primeiro e segundo governos de Lula e no primeiro governo de Dilma. Destruição do Estado, revogação de direitos: ataques ao povo”, afirma o documento.
Na seção de diretrizes para o programa de governo de 2027 a 2031, o programa traz propostas sobre fortalecimento da democracia e participação social, aumento da eficiência dos serviços públicos, redução de desigualdades, segurança pública, urbanismo, produção agropecuária, saúde, educação, cultura, desenvolvimento tecnológico e aumento da produção industrial, enfrentamento da crise climática, proteção da classe trabalhadora e relações internacionais.
O plano é provisório, e deve mudar após as contribuições, que poderão ser feitas pelo público em geral por meio da internet, mas que também serão trazidas pelos outros partidos que vão integrar a coligação de Lula, como o PCdoB, a federação PSOL-Rede, o PSB e o PDT. Outro espaço de discussão das propostas será um grupo de jovens, liderado pela vereadora de São Paulo Luna Zarattini (PT), que terá representantes de 18 a 30 anos focados em propostas para a juventude. Os debates se estenderão entre as lideranças partidárias, representantes da sociedade civil e também na plataforma online até 30 de junho.
Sergio Gabrielli, coordenador do programa de Lula, afirmou que a ideia é “capturar o que nossa juventude está pensando” e que vai estender as contribuições para vários eixos, e que depois das contribuições o documento será encaminhado para as fundações das siglas que integram as coligações, para que seja formalizada uma versão final.
— Queremos encerrar essa tomada de posições no final de junho, e no dia 15 de julho, as fundações poderão ter um documento final para apresentar aos partidos políticos, que vão decidir o que entra ou não no programa de governo que vai ser registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É um momento de escuta, é um documento que será discutido e serão capturadas as opiniões das diversas pessoas. Vamos usar a internet, realizar, na maior parte dos territórios brasileiros, plenárias presenciais, vamos constituir 13 grupos que vão se reunir e vão discutir transversalmente os eixos centrais e faremos o grupo de jovens — explicou durante evento de lançamento da plataforma, realizado em São Paulo nesta sexta.
'Repressão qualificada', ensino técnico e avaliação de isenções tributárias
Na segurança, o plano propõe “atuação federativa coordenada e integração” para o enfrentamento às organizações criminosas, tratada como prioridade pelo partido no documento. O partido propõe uma “reestruturação profunda” nas polícias, com uma “doutrina de uso proporcional da força, a profissionalização das corregedorias e instâncias externas, o aprimoramento constante de métodos e protocolos, e a integração estratégica das organizações policiais sob uma governança coordenada”. O texto ainda destaca um equilíbrio entre “repressão qualificada” e “prevenção do crime”.
“Repressão sem prevenção prende, solta e prende de novo sem romper o ciclo, porque as causas que alimentam o crime continuam operando. Por outro lado, prevenção sem repressão deixa o crime organizado agir sem consequências”, acrescenta o documento, propondo operações “com inteligência que mapeia estruturas e fluxos financeiros” e não “operações espetaculares que prendem soldados enquanto as lideranças e os recursos permanecem intactos”.
Na economia, o plano de Lula prevê "assegurar a soberania econômica e financeira do Brasil", com a construção de reservas internacionais, o aperfeiçoamento da gestão fiscal com "responsabilidade no uso dos recursos públicos ao mesmo tempo em que se ampliam investimentos capazes de aumentar a produtividade da economia e reduzir desigualdades". Também há propostas visando a ampliação das linhas de crédito oferecidas pelos bancos públicos para o setor de infraestrutura, tecnologia e transição energética, o incentivo ao consumo popular, a consolidação da Reforma Tributária, e a redução das isenções fiscais. Além disso, o partido fala em "revisar a liberalização financeira promovida nos governos Temer e Bolsonaro" que "abriu espaço para grandes fraudes, a exemplo do caso envolvendo o Banco Master".
Na agricultura, o documento propõe incentivos à bioeconomia, “articulando ciência, tecnologia, financiamento e desenvolvimento regional”, e o fortalecimento dos programas de abastecimento alimentar e compras públicas. Na saúde, a promessa é a redução do tempo de espera para consultas, exames e cirurgias por meio da ampliação da rede de atendimento especializado, e o fortalecimento de programas de assistência farmacêutica. Na educação, as diretrizes contemplam a universalização das creches, a expansão das escolas em tempo integral, a ampliação do ensino técnico-profissionalizante nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática.
Na parte do desenvolvimento urbano, o programa fala em "avançar gradativamente para a tarifa zero" no transporte público, "em cooperação com estados e municípios"; além disso, trata como prioridade a "a interiorização do desenvolvimento", fortalecendo o papel das cidades médias na oferta de serviços e oportunidades de trabalho.