A empresa Smartmatic não é fornecedora das urnas eletrônicas utilizadas no sistema eletrônico de votação no Brasil. O dado falso, desmentido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 2017, começou a circular na época em grupos bolsonaristas e redes sociais a partir de uma publicação do blogueiro economista Rodrigo Constantino e voltou à tona nesta terça-feira (21), quando o pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) o mencionou em reunião com embaixadores.
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Em discurso durante o evento, o senador levantou suspeitas infundadas sobre as urnas eletrônicas, numa retomada do discurso adotado em 2022 pelo pai, Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente acabou declarado inelegível por citar suspeitas semelhantes, igualmente falsas, a embaixadores. Em nota, Flávio reafirmou a "integral confiança" no sistema eleitoral, mas não explicou a menção à fake news:
— E uma das suspeitas é que uma empresa chamada Smartmatic, de origem venezuelana, é que tenha uma programação para alteração das votações naquele país — afirmou Flávio, acrescentando o dado equivocado: — Não vou entrar em mais detalhes, mas só para deixar registrado que muitas dessas máquinas que são utilizadas nas eleições brasileiras têm a mesma origem dessa empresa venezuelana.
A Smartmatic foi fundada em 2000 no estado americano da Flórida, como uma empresa de cibersegurança no setor de IoT (Internet of Things; em português, internet das coisas). Nos anos seguintes, reportou atuações na segurança do sistema bancário do México e com patentes de invenção de tecnologias que, mais tarde, seriam a base para equipamentos eleitorais feitos internamente. Em 2003, foi desenvolvida sua primeira urna eletrônica. O modelo foi adotado em eleições na Venezuela entre 2004 e 2017, ano em que a Smartmatic confirmou o fim do vínculo sob a alegação de que o resultado anunciado não era compatível com o que as máquinas registravam.
"É com profundo pesar que comunicamos que os resultados da eleição da Assembleia Constituinte realizada no domingo, 30 de julho na Venezuela, foram adulterados", disse a empresa, em comunicado da época.
Fake news no Brasil
Rodrigo Constantino rompeu com o clã Bolsonaro após a confirmação da pré-candidatura de Flávio e a revelação do elo do senador com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Em 2017, porém, era das principais vozes pró-bolsonarismo na web. Naquele ano, ele fez circular informações sobre uma suposta atuação suspeita da Smartmatic na elaboração das urnas eletrônicas brasileiras.
Após a publicação em que o blogueiro questionava a inviolabilidade das urnas do Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ressaltou que as máquinas de votação utilizadas nos pleitos foram projetadas "por técnicos a serviço da Justiça Eleitoral e produzidas, sob a sua direta coordenação, por empresas selecionadas em licitações públicas" de ampla concorrência.
Na mesma ocasião, o TSE esclareceu que o contrato firmado com a Smartmatic — citado por Constantino e repetido por Flávio — tinha como escopo o recrutamento, a contratação e o treinamento de aproximadamente 14 mil profissionais para um trabalho exclusivamente voltado ao suporte técnico-operacional das eleições de outubro de 2014 (segundo o site da empresa, das eleições de 2012). A Corte explicou que esses profissionais atuaram no preparo e na manutenção das urnas, para garantir que todas estivessem em funcionamento na data do pleito.
"Portanto, em nenhum momento a empresa Smartmatic atuou na programação das urnas eletrônicas, como foi inferido pelo autor da nota [Constantino]", reforçou o TSE em 2017.
Testes regulares das urnas brasileiras nunca registraram irregularidades capazes de afetar o resultado da escolha popular. Uma auditoria solicitada pelo PSDB sobre o resultado das eleições de 2014, por exemplo, não encontrou quaisquer comprometimentos à fidedignidade da vitória, expressa nas urnas, da então presidente Dilma Rousseff (PT) sobre o tucano Aécio Neves.
As empresas que forneceram urnas eletrônicas no Brasil desde o primeiro modelo foram Unisys (1996), Procomp Indústria Eletrônica Ltda (1998), Diebold (2000), Unisys (2002) e Diebold novamente (2004, 2006, 2008, 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015), conforme destacou o g1 em 2020.
A Smartmatic até chegou a participar de uma licitação para fabricar urnas para as eleições de 2020, mas perdeu a disputa para uma concorrente.
Em seu site, na única menção ao Brasil, a companhia relata ter apoiado, em 2012, a implantação e a configuração de "dispositivos de satélite que possibilitaram a comunicação de dados e voz nos 16 estados mais isolados" do país durante as eleições municipais daquele ano. Afirma ainda que, em outro processo de licitação realizado no mesmo período, integrou o consórcio selecionado para fornecer "suporte às eleições e manutenção de baterias" das máquinas.
"Parece simples, mas, em um país do tamanho do Brasil, isso envolveu a contratação e o treinamento de 14 mil técnicos em 27 estados brasileiros", diz o site. O treinamento técnico incluiu manter as baterias internas e reservas carregadas, testar componentes eletrônicos e limpar as urnas e prepará-las para armazenamento, entre outras tarefas.
Novos desmentidos da informação mencionada por Flávio foram publicados pelo TSE em ciclos eleitorais seguintes a 2017, como em 2020 e 2022. Questionado nesta terça-feira, o TSE reafirmou não haver relação entre a programação das urnas e a empresa.
O sistema eletrônico de votação do Brasil utiliza meios próprios e criptografados de comunicação e transmissão de dados, sem qualquer contato com redes públicas, como a internet. Em mais de 20 anos de trajetória, "o sistema foi reiteradamente testado e provado isento de quaisquer formas de manipulação ou fraude", destaca a Justiça Eleitoral.
Ante o avanço de novas tecnologias, o sistema passa por testes regulares acompanhados por entidades da sociedade civil, partidos políticos e cidadãos. Inovações, como a incorporação do sistema biométrico de identificação de eleitores nos últimos anos, reforçaram a garantia de individualidade do eleitor e a unicidade do voto. Segundo a Justiça Eleitoral, isso impediu fraudes de inscrições como as que foram denunciadas em 2017 no pleito da Venezuela.
- Flávio Bolsonaro