O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deve rejeitar os pedidos da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para afastar Alexandre de Moraes da investigação que apura suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o parlamentar e o advogado Willer Tomaz. A avaliação é que há precedentes que dão respaldo à manutenção de Moraes na relatoria do caso e que os argumentos apresentados pelos advogados não seriam suficientes para justificar seu afastamento. A expectativa entre integrantes do tribunal é que Fachin mantenha a atual distribuição do inquérito, apesar da tentativa da defesa de transferir o processo para o ministro André Mendonça. Os advogados também pediram que Moraes seja declarado impedido ou suspeito de atuar no caso, sob a alegação de um possível conflito de interesses. A leitura de auxiliares da Corte é que o Supremo tem adotado uma postura restritiva em relação a pedidos de afastamento de ministros de processos sob sua responsabilidade, exigindo a demonstração de circunstâncias concretas que justifiquem o impedimento ou a suspeição. O próprio Fachin rejeitou, em outubro, um pedido apresentado pela defesa de Flávio para declarar o ministro Flávio Dino suspeito de atuar em processos relacionados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), às eleições e ao senador. Na ocasião, os advogados alegaram que a relação de proximidade entre Dino e Lula comprometeria a imparcialidade do magistrado. O presidente do STF negou seguimento à solicitação. Em outro precedente, de março de 2025, o plenário do Supremo rejeitou pedidos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para afastar Moraes, Dino e Cristiano Zanin do julgamento da tentativa de golpe de Estado. No caso de Moraes, os advogados sustentavam que o ministro não poderia conduzir o processo por figurar entre os possíveis alvos do plano golpista. A maioria da Corte, porém, não identificou motivos legais para seu impedimento. A resistência a esse tipo de solicitação também aparece nos números. Em fevereiro de 2024, o então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, rejeitou de uma só vez 192 pedidos de suspeição e impedimento de Moraes relacionados aos processos dos atos de 8 de janeiro. Na ocasião, Barroso ressaltou que o afastamento de um magistrado exige a demonstração objetiva e específica das hipóteses previstas em lei. Embora os precedentes tratem principalmente de pedidos de impedimento e suspeição, integrantes do Supremo também não veem, neste momento, elementos suficientes para justificar a redistribuição do inquérito a Mendonça. A discussão sobre a relatoria envolve regras de prevenção e conexão entre investigações, distintas das hipóteses legais de afastamento de um magistrado. A defesa de Flávio Bolsonaro apresentou três petições ao Supremo na sexta-feira. Em duas delas, encaminhadas a Fachin, os advogados pedem a transferência da relatoria para Mendonça e o reconhecimento do impedimento ou da suspeição de Moraes. Em uma terceira, dirigida ao próprio relator, solicitam a revogação das medidas cautelares impostas ao senador, incluindo a proibição de manter contato com Willer Tomaz e a determinação de entrega de seus passaportes. Para defender a mudança de relatoria, os advogados argumentam que Mendonça já conduz investigações relacionadas a Willer no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura fraudes em descontos associativos de aposentados e pensionistas do INSS. Segundo a defesa, haveria conexão entre os procedimentos, o que tornaria Mendonça prevento para analisar o caso. Já o pedido de afastamento de Moraes se baseia na alegação de um possível conflito de interesses. Os advogados sustentam que a investigação envolve uma empresa proprietária de uma aeronave utilizada pelo ministro e que teria vínculos com o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A defesa também aponta supostas relações entre a empresa proprietária da aeronave e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Para os advogados, essas circunstâncias justificariam seu afastamento da investigação para preservar a imparcialidade do processo.
Fachin deve negar pedido de Flávio Bolsonaro para afastar Moraes de investigação no STF