O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, rebateu nesta sexta-feira, a Corte de Cassação da Itália e afirmou que o STF atuou com "independência e imparcialidade" no processo que levou à condenação da ex-deputada Carla Zambelli. A declaração ocorre após o Tribunal italiano alegar suposta "parcialidade" do ministro Alexandre de Moraes para negar o pedido de extradição da ex-parlamentar.
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"O processo e seus atos transcorreram em estrita observância à Constituição da República, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro", frisou o ministro em nota divulgada nesta tarde.
Fachin se disse preocupado com a decisão da Corte italiana, que equivale ao STF no país europeu, considerando a cooperação jurídica entre os países. O ministro frisou que o Supremo tem atuado "com marcante deferência" aos demais países quando examina pedidos de extradição.
Em 2024, por exemplo, o ministro Alexandre de Moraes notificou o Ministério da Justiça para que um membro da máfia calabresa ‘Ndrangheta fosse extraditado de volta para Itália. Trata-se de Vincenzo Pasquino, que foi preso no Brasil em 2021 e teve sua extradição autorizada pelo STF em dezembro de 2022. Ele foi o responsável por delatar, a autoridades brasileiras e italianas, a relação entre o PCC e a máfia italiana.
Outro caso emblemático de extradição de um cidadão italiano autorizada pelo STF é o de Cesare Battisti. O Supremo autorizou a extradição do condenado por homicídios, mas ele foi beneficiado por uma decisão, em 2009, do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de concessão de refúgio. A extradição foi assinada 9 anos depois, pelo ex-presidente Michel Temer.
STF afastou alegações de suspeição, destaca Fachin
O presidente do STF ainda deu ênfase para as etapas do processo que resultou na condenação de Zambelli, lembrando, por exemplo, que as decisões individuais dadas por Moraes na ação foram referendadas pela Primeira Turma da Corte. Nessa linha, Fachin lembrou que o próprio colegiado afastou as alegações de suposta suspeição de Moraes.
A Corte de Cassação da Itália decidiu, há duas semanas, negar a extradição de Zambelli. O Tribunal revogou decisão do Tribunal de Roma que havia dado autorização para os procedimentos relacionados ao retorno da ex-parlamentar ao Brasil. Horas depois, no dia 22 de maio, a bolsonarista deixou a penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma, onde estava custodiada.
Agora, o Tribunal italiano divulgou os fundamentos que levaram à negativa de extradição de Zambelli. A Corte citou, em documento, "diversos elementos" que poderiam gerar dúvidas sobre a imparcialidade da Corte e do ministro brasileiro. O texto aponta que Moraes atuava simultaneamente como “vítima, testemunha e juiz executor” em processos judiciais.
Zambelli foi condenada duas vezes pelo Supremo Tribunal Federal. A primeira sentença imposta à ex-deputada tem relação direta com o pedido de extradição negado e foi proferida no caso da invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ex-deputada foi sentenciada a dez anos de prisão. A ex-parlamentar ainda foi sentenciada porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
A ex-deputada, que tem cidadania italiana, deixou o Brasil em maio do ano passado, passando pelos Estados Unidos antes de se mudar para o país europeu. Dois meses depois, ela foi presa e afirmou que queria ser julgada na Itália.
Em dezembro, a Câmara dos Deputados rejeitou a cassação de Zambelli, em uma tentativa de preservar seu mandato. O Supremo Tribunal Federal, no entanto, anulou a votação promovida pelos parlamentares, decretando diretamente a cassação em razão da condenação da bolsonarista à prisão.
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