O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, marcou um almoço com os integrantes da Corte máxima nesta quarta, antes da finalização do debate sobre a responsabilidade das plataformas por posts feitos por seus usuários. Todos os ministros confirmaram presença. Durante o encontro, será discutida a redação final da tese do julgamento que impôs uma série de regras a big techs com vistas a conter a circulação de conteúdos criminosos.

O encontro se dá pouco antes de o STF retomar, nesta tarde, o julgamento de recursos apresentados por big techs e entidades da sociedade civil contra decisão que considerou trecho do Marco Civil da Internet parcialmente inconstitucional. Na semana passada, os ministros começaram a debater ajustes na tese fixada no ano passado, mas sem mudança no teor do que foi definido.

Entre os ajustes, está a fixação de um prazo de 60 dias, a partir da conclusão do caso, para que as plataformas apliquem algumas das regras estabelecidas pelo STF, relacionadas a ações "estruturais" que as big techs devem adotar a partir do julgamento da Corte máxima.

Uma de tais obrigações trata do dever de cuidado em caso de circulação massiva de conteúdos ilícitos, ou seja, a obrigação de plataformas removerem imediatamente conteúdos que configurem crimes graves, como terrorismo, crimes contra a democracia, incitação à discriminação, entre outros. Esse item só valerá para provedores de grande porte, com mais de um milhão de usuários.