O novo ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o governo está atuando para derrubar o relatório da CPI do Crime Organizado que pede o indiciamento por crimes de responsabilidade dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, com base no caso Master.
— É um absurdo uma CPI terminar sem incriminar ninguém e pedir indiciamento de três ministros, mais um PGR. Isso não pode. Se é para apurar tudo, que apure tudo. Não pode ser uma CPI contra o Supremo. Portanto, nós vamos atuar para derrubar o relatório, e a nossa expectativa é derrotar o relatório do relator, porque ele não serve ao país — disse Guimarães no final da cerimônia de sanção do Plano Nacional de Educação (PNE) no Palácio do Planalto.
Como mostrou O GLOBO, o relatório foi visto por uma ala da Corte como um movimento para deslegitimar a atuação do tribunal, motivado, inclusive, por questões eleitorais. O texto foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e está sendo analisado nesta tarde. O governo trocou integrantes do colegiado na tentativa de construir maioria contra o texto.
O documento gerou reação na Corte. Toffoli e Gilmar se manifestaram no início da sessão da Segunda Turma da Corte, nesta tarde, enquanto o ministro Flávio Dino e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) se posicionaram pelas redes sociais. As reações mais enfáticas partiram dos alvos da CPI. Gilmar defendeu apuração por abuso de autoridade e disse que a proposta da CPI é "tacanha", enquanto Toffoli levantou a possibilidade de cassar parlamentares.
Decano da Corte, Gilmar classificou o relatório da CPI do Crime Organizado como uma tentativa de "constrangimento institucional" que "compromete a credibilidade" dos parlamentares. Toffoli endossou as palavras de Gilmar e disse que o relatório é um ataque à democracia e "abuso de poder". Já Toffoli, disse que o relatório é um ataque à democracia e "abuso de poder".
Em resposta às manifestações de integrantes da Corte, o parlamentar afirmou que os magistrados “não são donos do país” e que não se curvará a “ameaças” de punição.
— As pessoas que estão sentadas na Suprema Corte não são donas do país — declarou Vieira
Crimes de responsabilidade podem dar origem a processos de impeachment, que, no entanto, dependem de ato do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que já indicou que não tomará as medidas. Por se tratarem de crimes de responsabilidade, o entendimento da CPI é que o local apropriado para julgamento é o próprio Senado. O relatório, caso seja aprovado, será enviado para a Mesa do Senado, sob o comando de Alcolumbre, para o Ministério Público Federal e ao Conselho Superior do Ministério Público Federal.
Articulação na CPI
A base governista articulou, às vésperas do encerramento dos trabalhos, a substituição de dois senadores de oposição na CPI do Crime Organizado em uma ofensiva para impedir a votação do relatório final da comissão ou derrotá-lo na última sessão do colegiado.
Deixaram o colegiado Sergio Moro (União-PR) e Marcos do Val (Podemos-ES), ambos integrantes do Bloco Parlamentar Democracia (MDB, PSDB, Podemos e União Brasil) e favoráveis ao parecer. Em seus lugares, entraram Beto Faro (PT-PA) e Teresa Leitão (PT-PE), alinhados ao governo.
A troca foi fruto de um acordo entre os partidos. Senadores envolvidos na articulação afirmam que, com a nova composição, havia um cálculo de ao menos sete votos para esvaziar a deliberação, em um cenário de 11 senadores titulares. Além dos dois novos integrantes, entram nessa conta o presidente da CPI, Fabiano Contarato (PT-ES), que vota em caso de empate, Humberto Costa (PT-PE), Soraya Thronicke (PSB-MS) e Otto Alencar (PSD-BA), formando maioria suficiente para impedir a votação ou derrotar o parecer.
- Brasília