O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) rejeitou, nesta quinta-feira, um pedido do PDT para que a eleição à presidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) ocorresse com votação secreta. A eleição está marcada para a manhã desta sexta-feira. A decisão da Justiça do Rio frustrou os aliados do ex-prefeito da capital, Eduardo Paes (PSD), que apostavam no voto secreto para tentar gerar dissidências na base do deputado estadual Douglas Ruas (PL), cujos partidos aliados têm maioria na Assembleia.
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Na decisão proferida na noite desta quinta, a desembargadora Suely Lopes Magalhães afirmou que a decisão sobre voto aberto ou fechado, no caso de uma eleição à presidência da Alerj, se insere na "autonomia organizacional da Casa Legislativa". Portanto, no entendimento da magistrada, não caberia ao Judiciário interferir no formato.
Habitualmente, a Alerj escolhe seus presidentes com os deputados sendo chamados a votar em ordem alfabética, e proferindo suas escolhas no microfone. O PDT, que pretendia lançar o deputado estadual Vitor Junior na disputa pela presidência da Assembleia, argumentou no seu pedido à Justiça do Rio que esse modelo abre brecha para "possíveis interferências indevidas" no processo, e por isso pleiteou a adoção do sigilo no voto.
A desembargadora, no entanto, afirmou não ser possível apontar "um efetivo e concreto risco" aos deputados em caso de votação aberta à presidência da Casa.
"A princípio, diferentemente do que se observa em relação à eleição indireta do Governador e do Vice-Governador – questão que transcende, por óbvio, os assuntos internos do Parlamento e se encontra atualmente em debate no âmbito do STF –, a definição da modalidade de votação para a escolha da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa – se aberta ou fechada – concerne à autonomia organizacional da Casa Legislativa", afirmou a magistrada em seu despacho.
Magalhães é a atual presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Rio, em substituição ao desembargador Ricardo Couto, que precisou assumir o posto de governador em exercício depois da vacância deixada pelo ex-governador Cláudio Castro (PL). Em seu despacho na ação do PDT nesta quinta-feira, ela frisou que a posição do Supremo Tribunal Federal (STF) é de manter Couto como o primeiro da linha sucessória até que a Corte decida o formato da eleição-tampão para substituir Castro.
Com isso, embora os deputados estaduais estejam liberados para eleger um novo presidente da Alerj, este novo chefe do Legislativo não assumirá imediatamente o governo do Rio.
Boicote do PSD
A decisão da Justiça do Rio por manter o voto aberto na eleição da Alerj deve fazer com que o grupo de Paes abandone a disputa, conforme indicado mais cedo nesta quinta-feira. A avaliação do PSD é de que esse formato de votação inviabiliza outra candidatura: somados, o PL de Douglas Ruas e dois partidos que já declararam apoio a ele na eleição para governador, o PP e o União Brasil, ultrapassam a barreira de 36 votos necessários para eleger um presidente da Casa.
O objetivo dos adversários de Ruas nesta sexta, portanto, será primeiro obstruir os trabalhos, e depois esvaziar ao máximo o quórum da eleição à presidência. A aliança de Paes na Alerj, que inclui PSD, PT, PCdoB, PSB, PDT e MDB, soma 22 deputados, e emitiu uma nota na manhã desta quinta prometendo "retirar-se do plenário caso mantido o voto aberto".
O PSOL, que tem cinco parlamentares, chegou a ensaiar uma candidatura própria, mas agora se uniu ao grupo do ex-prefeito no boicote a uma votação aberta na Alerj.
– Entendemos que há um grupo querendo perpetuar as ações que o Cláudio Castro implementou, de uso da máquina pública em benefício próprio. Não queremos legitimar isso. Por isso, o PSOL não vai lançar candidatura própria. Vamos optar por uma construção coletiva, seja para esvaziar a votação e não dar legitimidade, ou para alguma outra ação a ser tomada. Estaremos na Alerj, mas em obstrução – afirmou a deputada estadual Renata Souza, líder do PSOL.
Em março, a Alerj chegou a realizar uma eleição com voto aberto que terminou com vitória de Ruas para a presidência da Casa, com apoio de 45 deputados. Na ocasião, até parlamentares do PSD, partido de Paes, apoiaram o deputado do PL.
Paes e Ruas serão adversários na eleição ao governo do Rio, em outubro. Antes da disputa nas urnas, eles travam uma disputa nos bastidores envolvendo o comando da máquina estadual, que é relevante para impulsionar candidaturas.
Com a sinalização da Justiça de que o novo presidente da Alerj não assumirá o governo por ora, integrantes do PL chegaram a sugerir que Ruas não fosse candidato e abrisse caminho para uma efetivação de Guilherme Delaroli (PL), que chefia a Assembleia de forma interina desde a prisão de Rodrigo Bacellar (União) no ano passado. Lideranças partidárias da Alerj, no entanto, afirmaram ao GLOBO nesta quinta-feira que Ruas será o candidato.
Após assumir a presidência da Alerj, ele e o partido deverão pleitear ao STF uma mudança no atual entendimento que mantém Couto à frente do governo.