A Justiça Eleitoral condenou nesta quinta-feira o senador Renan Calheiros (MDB) por uma postagem contra o deputado federal Arthur Lira (PP). A decisão, do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), determinou a retirada definitiva do post das redes sociais do senador e aplicou multa de R$ 5 mil ao parlamentar.

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Publicado em 20 de maio na conta do Instagram de Renan Calheiros, o vídeo mostra o senador afirmando que Lira teria recebido uma mansão avaliada em mais de R$ 30 milhões no Lago Sul, em Brasília, e metade de uma aeronave executiva. Na legenda da publicação, o senador diz que o deputado "recebeu a mansão após assinar a emenda vinvulada aos interesses do Master".

Ao analisar o caso, a Justiça avaliou que o "conteúdo revela que o representado [Renan Calheiros] não se limitou a formular críticas à atuação política de Arthur César Pereira de Lira" mas estabelece "relação direta entre transações patrimoniais atribuídas ao parlamentar e atos por ele praticados no exercício da atividade legislativa", diz o desembargador na decisão.

A sentença ainda afirma que os documentos e reportagens utilizados pela defesa de Calheiros não comprovam qualquer contrapartida ilícita envolvendo Arthur Lira. Segundo o magistrado, os elementos apresentados por Renan “não indicam a existência de contrapartida ilícita, tampouco apontam vínculo entre tais operações e a prática de ato funcional específico”. Ainda de acordo com a decisão, utilizar esses fatos para sustentar a narrativa divulgada ao público “extrapola os limites da crítica política legítima”.