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Local de prisão de Vorcaro pode virar alvo de impasse em caso de nova rejeição de acordo de delação

Local de prisão de Vorcaro pode virar alvo de impasse em caso de nova rejeição de acordo de delação

Em processo de negociação sobre sua delação premiada, o banqueiro Daniel Vorcaro pode ficar no meio de um impasse sobre onde permanecerá preso caso a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitem novamente sua proposta de acordo.

Na última semana, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu temporariamente pela permanência do banqueiro na Superintendência da Polícia Federal, mas o tema deve voltar à discussão caso a proposta não avance. O imbróglio se dá pela falta de alternativas viáveis para abrigar o executivo fora da Superintendência da PF em Brasília, onde está desde março. A permanência de Vorcaro no local é temporária e atrelada às tratativas de colaboração: se as negociações naufragarem, as principais opções do sistema penitenciário apresentam entraves para a transferência do ex-controlador do Banco Master.

No final de maio, após críticas às condições da cela na Polícia Federal, a defesa de Vorcaro pleiteou a transferência para a Papudinha. A solicitação, entretanto, não era possível pela presença de outro investigado no local: o complexo já abriga Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), que também planeja fazer uma delação premiada. A administração da unidade alertou que não teria como assegurar o isolamento total entre os dois.

Por outro lado, a sugestão da PF de enviá-lo para a Penitenciária Federal de Brasília, unidade de segurança máxima, já foi rejeitada pelo ministro Mendonça.

Mesmo durante seu tempo preso na PF, o local da cela de Vorcaro dentro da superintendência já foi alvo de polêmica entre os policiais e a defesa. Vorcaro foi transferido para a PF por ordem de Mendonça, em 19 de março, para facilitar as negociações, permitindo a entrada e saída de advogados.

No entanto, após ver sua primeira proposta de delação ser rejeitada em 20 de maio, a corporação endureceu as condições da custódia. Vorcaro deixou a sala de Estado-Maior onde estava e foi transferido para o que seus advogados classificaram como uma "cela de passagem" com instalações avaliadas como precárias pela defesa. O banqueiro também já enfrentou problemas de saúde no local, precisando de autorização judicial em abril para realizar exames em um hospital de Brasília.

Em março, o ministro Gilmar Mendes, apesar de votar pela manutenção da prisão de Vorcaro, fez críticas à atuação de Mendonça e levantou questionamentos sobre o local em que o banqueiro seria mantido encarcerado.

"Diante dessa nova informação, revela-se ainda mais evidente a fragilidade dos fundamentos que embasaram a inclusão do investigado no Sistema Penitenciário Federal (SPF). Afinal, a posterior determinação de sua retirada daquele regime evidencia que os critérios inicialmente adotados comportavam revisão, notadamente à luz dos pressupostos fáticos e jurídicos exigidos para a imposição de medida de tamanha excepcionalidade", escreveu o ministro.

A pressão sobre as condições físicas da prisão ocorre em meio a uma negociação que se arrasta por quase três meses. A primeira proposta, entregue no início de maio, foi criticada pelas autoridades por apresentar omissões, inclusive sobre linhas de investigação já abertas, como a relação do banqueiro com o senador Ciro Nogueira.

A rejeição da PF provocou nova mudança na equipe de defesa de Vorcaro: o advogado José Luís de Oliveira Lima deixou o caso, e o ex-controlador do Master indicou seu advogado, Sergio Leonardo, como novo responsável pelas negociações.

Nas últimas duas semanas, a PF decidiu dar uma segunda chance ao banqueiro, retomando as conversas e, nesta quarta-feira, Vorcaro apresentou uma nova proposta de delação.

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