O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a fazer críticas ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira. Durante a cerimônia de sanção da lei que institui a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, no Palácio do Planalto, Lula classificou como "mequetrefes" os três ministros da Saúde da gestão anterior ao elogiar o atual titular da pasta, Alexandre Padilha.
— Se fizer uma comparação, vendo você (Padilha) falar e vendo os três ministros mequetrefes que o governo passado teve, eu vou dizer que esse país fez um revolução — disse o presidente.
A cerimônia reuniu o vice-presidente Geraldo Alckmin e ministros de diferentes áreas do governo. Além de Padilha, participaram a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira.
A lei sancionada cria a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, estabelecendo diretrizes para ampliar a capacidade nacional de produção de medicamentos, vacinas, equipamentos e outros insumos utilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, de autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), foi aprovada pelo Congresso Nacional em junho e tem como objetivo reduzir a dependência de fornecedores estrangeiros e fortalecer a produção nacional no setor de saúde.
A estratégia nacional terá como diretrizes:
- Fortalecimento do SUS;
- Garantia de acesso a tecnologias de saúde;
- Capacitação de recursos humanos;
- Prevenção e combate a epidemias;
- Incentivo à produção nacional de medicamentos e dispositivos médicos;
- Inserção internacional de empresas estratégicas brasileiras;
- Uso do poder de compra do Estado para estimular a produção local.
Os objetivos incluem:
- Reduzir as dependências produtiva e tecnológica do SUS;
- Ampliar o acesso universal à saúde;
- Impulsionar a pesquisa e a inovação;
- Modernizar o parque industrial da saúde;
- Alcançar autossuficiência na cadeia produtiva;
- Estimular investimentos; e
- Preparar o sistema para emergências de saúde pública.
Segundo o projeto, as empresas que desejarem se qualificar como “empresa estratégica de saúde” (EES) deverão atender a condições mínimas, como:
- Terem como finalidade social a realização de atividades produtivas, de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico, além do desenvolvimento de parque industrial voltado ao planejamento estratégico em saúde;
- Disporem, no país, de instalação industrial para fabricação de “produto estratégico de saúde” (PES);
- Apresentarem histórico de atividade produtiva e de inovação; e
- Terem capacidade de assegurar continuidade e expansão produtiva no Brasil.
Essas empresas terão prioridade em questões regulatórias, em chamamentos públicos e processos seletivos relacionados à pesquisa, desenvolvimento, inovação ou produção, além de acesso facilitado a linhas de crédito do BNDES.