O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá nesta sexta-feira uma reunião para debater a criação do Ministério da Segurança Pública. No Palácio do Planalto, segundo a agenda oficial do mandatário, estarão com o petistas, às 16h a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. Lula anunciou a reunião nesta quinta-feira, durante uma transmissão ao vivo com o deputado federal André Janones (Avante-MG). O presidente afirmou que enviará uma medida provisória para criar a pasta. A declaração foi feita na primeira live do petista desde a vitória sobre Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições presidenciais e ocorre após a aprovação, nesta semana, da PEC da Segurança Pública pelo Senado, sem a inclusão da redução da maioridade penal, tema que segue em discussão na Câmara dos Deputados. — Agora, amanhã, já vou fazer a primeira discussão. Vou mandar a medida provisória criando o Ministério da Segurança Pública, discutindo dinheiro para a gente gastar e investir e garantir aquela frase: ao trabalhador, proteção; ao bandido, prisão — afirmou Lula. A criação de uma pasta exclusiva para a segurança pública foi uma das principais promessas feitas por Lula durante a campanha à reeleição. O presidente havia condicionado a medida à aprovação da PEC da Segurança Pública, considerada uma das prioridades de seu governo no Congresso. Com o avanço da proposta, o Planalto pretende reorganizar a estrutura federal responsável pela área, atualmente vinculada ao Ministério da Justiça. Durante a campanha eleitoral, Lula prometeu criar o Ministério da Segurança Pública assim que a PEC fosse promulgada. A PEC foi aprovada por unanimidade no Senado na última terça-feira. O texto estabelece regras mais rigorosas para integrantes de facções criminosas e milícias, amplia as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e fortalece a integração entre União, estados e municípios. A proposta também autoriza a criação de polícias municipais e prevê novas fontes de financiamento para a segurança pública, incluindo recursos do Fundo Social do pré-sal. A proposta agora aguarda promulgação pelo Congresso. Após a aprovação da PEC, Lula agradeceu ao Senado pela votação em uma publicação nas redes sociais e reafirmou o compromisso de criar o Ministério da Segurança Pública. “Vamos somar a esse avanço a criação do Ministério da Segurança Pública, com foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios para enfrentar as facções e as milícias. O povo brasileiro tem o direito de trabalhar, voltar para casa e viver com tranquilidade. Garantir esse direito é um compromisso do Governo do Brasil”, escreveu nas redes sociais.