O ex-governador do Mato Grosso e atual candidato ao Senado Mauro Mendes (União), o deputado federal Fábio Garcia (União), vice na chapa da situação nas eleições desse ano, e o desembargador Ricardo Almeida foram alvos de uma operação da Polícia Federal, nesta quinta (6), que apura um suposto esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. A investigação mira a renegociação da dívida do estado com a Oi. O valor foi acordado em R$ 308 milhões, e poderia superar os R$ 600 milhões segundo o governo, mas há suspeita de que houve repasses indevidos, beneficiando pessoas e empresas ligadas a Mendes.
A Operação Heritage, como foi batizada, apura a suposta prática de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, peculato, lavagem de dinheiro e uso indevido de informação privilegiada, informou a PF.
Nesta quinta, foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos estados de Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará. O deputado federal Fábio Garcia (União), ex-secretário estadual da Casa Civil e indicado a vice na chapa para reeleição do governador Otaviano Pivetta, que era o vice de Mendes anteriormente, também é um alvo da operação.
Outros citados na investigação são o desembargador do TJMT Ricardo Almeida, nomeado em novembro de 2025, o procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda, que acabou de ser relator da resolução que acabou com as aposentadorias compulsórias como a sanção disciplinar mais grave a juízes.
Além da busca e apreensão, a PF pediu quebra dos sigilos bancário e fiscal, bloqueio e indisponibilidade de bens até o limite aproximado de R$ 316 milhões, proibição de saída do país com o recolhimento de passaportes, proibição de contato entre investigados, entre outras medidas cautelares, o que foi deferido pelo ministro Flávio Dino, do STF, na decisão que autorizou a Operação.
O ministro, porém, recusou o pedido da Polícia Federal para afastar do cargo o procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, e outros servidores citados.
Em um vídeo divulgado nas redes sociais, Mauro Mendes negou qualquer vínculo seu ou de familiares com os fundos investigados. Ele disse que a operação seria uma tentativa de prejudicá-lo às vésperas da eleição e acusou os adversários, além de questionar o vazamento de informações sigilosas. “Podem investigar o quanto quiserem, porque eu vou colaborar com tudo e não tenho nada a temer”, declarou.
Na mesma linha, o deputado federal Fábio Garcia afirmou que a operação teria sido uma armação política. “Forçaram a barra para me envolver”, declarou em vídeo, negando ser cotista de fundos de investimentos.
Entenda o esquema investigado
As investigações da PF tiveram origem na análise de um acordo celebrado entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) e a Oi sobre uma dívida criada pelo próprio estado. Em 2024 foi assinado um acordo, depois homologado em agosto do ano passado pela Justiça de Mato Grosso, no valor de R$ 308 milhões relacionados a uma cobrança indevida de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A disputa judicial acontecia desde 2009, a partir de um pagamento de R$ 78 milhões. Mais de 10 anos depois, o governo alegava que a dívida já era avaliada em R$ 690 milhões e teria conseguido a redução, após renegociação, para R$ 308 milhões. Mas, segundo a PF, os valores foram pagos a fundos de investimento, em nome de Ricardo Almeida, que representava a Oi e tinha adquirido o direito ao recebimento da dívida por apenas R$ 80 milhões.
Os valores pagos pelo estado do Mato Grosso passaram por cerca de 15 fundos, disse a PF, até chegar a empresas ligadas a Mauro Mendes e a Fábio Garcia. O Ministério Público estadual já havia investigado essa operação, para apurar suspeitas de pagamentos a pessoas ligadas a Mauro Mendes. O governo se defendeu dizendo que o acordo reduziu substancialmente o passivo e evitou um prejuízo ainda maior ao Tesouro estadual.
Posteriormente, Ricardo Almeida foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em novembro de 2025. Em outras ocasiões, ele afirmou que a aquisição dos créditos ocorreu dentro da legalidade e antes dele virar desembargador. Ele também reforçou que o acordo foi homologado e passou pelos órgãos de controle do Mato Grosso.
O rastreamento do dinheiro identificou uma sucessão de fundos de direitos creditório. A PF suspeita que esses fundos teriam sido usados para ocultar e dificultar a investigação sobre o repasse do dinheiro público.
Os pontos centrais da investigação da PF são a regularidade da cessão de crédito frente às normas da recuperação judicial e a apuração das graves denúncias de irregularidades na destinação de recursos públicos.
Há indícios de que a operação financeira tenha sido utilizada para viabilizar o desvio de recursos públicos superiores a R$ 308 milhões, mediante a utilização de estrutura financeira composta por fundos de investimento em cascata e pessoas jurídicas interpostas, com o objetivo de ocultar e de dissimular a origem, a movimentação e a destinação dos recursos.
As suspeitas podem, segundo a PF, confirmar crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada, sem prejuízo de outras infrações penais que venham a ser identificadas ao longo da investigação.
Pano de fundo político
Em Mato Grosso, essas denúncias não chegam a ser uma novidade. Em janeiro, o ex-governador Pedro Taques (PSB), também candidato a Senado e adversário do grupo político de Mauro Mendes, apresentou uma denúncia ao procurador-geral da República. Antes, ele já havia apresentado uma representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), questionando possíveis irregularidades na renegociação da dívida.
Em uma ação popular na justiça, Taques tentou anular o acordo, alegando, como possíveis ilegalidades, a falta de autorização legislativa para a renúncia fiscal prevista na negociação. Mas a ação foi arquivada, pois a justiça estadual decidiu que esse tipo de ação não seria o instrumento adequado para contestar um acordo homologado.
Respostas
Em nota, Ricardo Almeida disse que a apuração está relacionada com a sua atuação como advogado e que não foi alvo de busca e apreensão, mas sim de retenção de passaporte. "No caso, atuei de forma técnica, regular e dentro das prerrogativas asseguradas à advocacia. Todo o trabalho foi realizado com observância da legislação, dos procedimentos aplicáveis e dos deveres profissionais. Refirmo a legalidade de todo o processo relacionado ao acordo firmado", disse.
Em tom semelhante, Rabaneda afirmou que os fatos apurados decorrem exclusivamente da atuação como advogado, em período anterior ao ingresso no CNJ. "Na ocasião, ele foi contratado para prestar serviços jurídicos nas tratativas que resultaram em acordo envolvendo crédito da companhia Oi S.A. perante o Estado de Mato Grosso, com atuação limitada ao exercício regular da advocacia", disse.
Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) informou que "confia nas investigações da Polícia Federal e irá contribuir com tudo que for requerido. Aguarda com naturalidade o desdobramento da investigação, pois acredita que o caso será totalmente esclarecido".
(Com informações do G1)