Em resposta às críticas feitas pelo ministro Gilmar Mendes sobre a condução de delações premiadas, o ministro André Mendonça afirmou nesta terça-feira ter sido procurado por um advogado com uma proposta que classificou como "delação seletiva" e disse ter rejeitado a iniciativa. A declaração foi feita durante o julgamento, na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a prisão de Henrique Vorcaro e Felipe Vorcaro, pai e primo do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do banco Master. O magistrado também apontou a existência de "um sistema", sem ser específico, que busca a anulação das investigações.
Mendonça afirma que caso Master tem 'contornos de máfia'
Sem identificar o advogado nem o caso ao qual se referia, Mendonça afirmou que não participa de negociações para acordos de colaboração premiada e que esse papel cabe exclusivamente ao Ministério Público.
— Chegou uma proposta por um advogado. Perderam o pudor. Queriam fazer uma delação seletiva. Na minha cara. Eu disse: não faço questão de delação. Agora, delação seletiva, comigo, não — afirmou o ministro.
Mendonça acrescentou que um relator não possui competência para celebrar acordos de colaboração e disse que faz questão de manter distância desse tipo de negociação.
— A rigor, o relator sequer tem competência para celebrar delação. É a Procuradoria. Eu não participo. Não faço questão — declarou.
O ministro também afirmou que evitou ter acesso ao conteúdo de uma proposta de colaboração apresentada por uma defesa porque entendia que isso poderia comprometer sua atuação futura no processo.
— A defesa até apresentou uma primeira proposta de delação. Eu não quis acessar, ministro Gilmar. Há uma perspectiva de que certos setores atuam para criar um vício. Tudo o que querem é criar um vício. Há um sistema articulado para isso. Eu não sou cego. Estou acompanhando e assitindo os movimentos — disse.
As declarações foram dadas após Gilmar Mendes afirmar que magistrados não devem participar de negociações de colaboração premiada e alertar para os riscos de acordos obtidos sob pressão. O decano do STF chegou a dizer que "juiz algum pode comportar-se como delegado de polícia" e criticou práticas que, em sua avaliação, podem comprometer a voluntariedade das delações.