Os ministros André Mendonça e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram para manter a prisão do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa, por supostamente acertar propinas de R$ 146 milhões em imóveis junto ao dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
A ordem foi dada na quarta fase da Operação Compliance Zero e submetida ao crivo da Segunda Turma do STF. O julgamento teve início nesta manhã e está previsto para terminar na sexta-feira.
Em sessão virtual, Mendonça, relator do caso, reforçou os argumentos citados na ordem de prisão de Costa, expedida na semana passado. Fux acompanhou o colega sem apresentar um voto escrito. O ministro Dias Toffoli se declarou suspeito para se manifestar sobre a prisão.
Ao autorizar a quarta fase da Operação Compliance Zero, Mendonça apontou "fortes indícios" de que Costa atuava como "verdadeiro mandatário" de Vorcaro no BRB. O inquérito aponta que o ex-presidente do BRB atuava a favor da compra do Master pela instituição que presidia. A contrapartida para a seria o pagamento de propina, segundo a PF.
Segundo o ministro, a prisão preventiva de Costa visou a garantia da ordem econômica, a conveniência da instrução criminal e a futura aplicação da lei penal, citando indícios de continuidade de práticas delitivas.
"Evita-se, com a custódia, a destruição ou alteração de provas; a combinação de versões com outros integrantes da organização criminosa; a ocultação de ativos e documentos empresariais; bem como o funcionamento de estruturas empresariais de fachada", sustentou, ao autorizar a prisão.
Mendonça considerou que, em razão dos "fortes indícios da existência de bens de elevado valor adquiridos com recursos ilícitos", há risco "concreto" de desaparecimento de recursos e bens "necessários à recomposição dos danos decorrentes dos ilícitos" sob investigação.
O advogado Cléber Lopes, um dos representantes de Costa, disse, após a prisão de seu cliente, considerar a prisão "absolutamente desnecessária". O advogado ainda citou "exagero".
— Se eu estou considerando que é um exagero (a prisão), eu permaneço como estava antes. Continuo convencido. A defesa continua firme na convicção que Paulo Henrique Costa não praticou crime nenhum — disse Lopes na manhã de quinta.
Sessão Plenária do STF discute o caso do Governador do Rio
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Sessão Plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. A pauta de hoje discute o caso do Governador do Rio — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
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