O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em decisão que determinou a operação da Polícia Federal para buscar armas do ex-presidente Jair Bolsonaro após a defesa apresentar dados divergentes sobre os armamentos.
Segundo o ministro, a discrepância entre as informações prestadas pelos advogados e as que já constavam do processo do ex-presidente tornaram a busca "imprescindível" para garantir que não há mais armas na casa do ex-presidente.
"Na presente hipótese, a discrepância entre as informações constantes dos autos e aquelas posteriormente apresentadas pela Defesa torna imprescindível a adoção de busca e apreensão domiciliar a fim de assegurar o efetivo cumprimento da ordem judicial de entrega integral das armas de fogo e afastar qualquer dúvida quanto à permanência de armamentos sob a posse, direta ou indireta, do condenado JAIR MESSIAS BOLSONARO", escreveu Moraes.
Segundo a defesa, os agentes chegaram ao local por volta das 7h para cumprir uma ordem que determinava a procura por armas, munições, acessórios e documentos de registro eventualmente ainda em posse do ex-presidente. Nenhum material foi encontrado. Eles deixaram a residência pouco antes das 8h30.
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Segundo Moraes, a divergência de informações tem relação com a quantidade de armas registradas em nome do ex-presidente e aquelas efetivamente entregues à Polícia Federal. O ministro apontou que essa diferença indica um possível descumprimento da ordem de entrega dos objetos. Assim, Moraes diz que foi necessária a busca e apreensão para localizar eventuais armas mantidas "sob o poder" de Bolsonaro.
"A permanência de armas de fogo em poder do executado, quando já determinada sua entrega integral, revela situação incompatível com a ordem judicial anteriormente proferida e justifica a adoção de medida constritiva destinada exclusivamente à localização e apreensão de armamentos remanescentes", escreveu o relator.
Moraes citou especificamente o caso da espingarda Maestro Arms Company, que, segundo a defesa do ex-presidente, está sob guarda de uma importadora de armamentos no Rio Grande do Sul. Os advogados disseram que a arma foi um presente, mas nunca foi retirada na loja situada em Caxias do Sul.
O ministro indicou que tal versão diverge dos registros e ressaltou que a defesa não apresentou documentos que comprovem a efetiva localização do armamento, a identidade da pessoa que está com o objeto ou a regularidade da suposta custódia da espingarda.
A operação ocorre um dia depois de os advogados de Bolsonaro comunicarem ao STF o paradeiro das duas armas que ainda não haviam sido localizadas pela Polícia Federal. Segundo a defesa, todas as dez armas registradas em nome do ex-presidente já estão sob custódia de órgãos públicos ou têm localização conhecida e informada às autoridades.
Um dos advogados de Bolsonaro, João Henrique de Freitas, afirmou que a defesa acompanhou a diligência e criticou a decisão de Moraes.
"Acabo de sair da residência do Pres. @jairbolsonaro após acompanhar mais uma busca e apreensão da Polícia Federal, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. O mandado buscava armas, munições, acessórios e documentos de registro. A defesa já havia informado previamente o paradeiro de todas as armas. Resultado: nada foi encontrado. É lamentável que um ex-presidente da República ainda seja submetido a esse tipo de ação", escreveu nas redes sociais.
Na terça-feira, os advogados haviam informado ao Supremo Tribunal Federal que uma das armas do ex-chefe do Executivo, que não havia sido encontrada no Batalhão de Polícia do Exército de Brasília, está no Rio Grande do Sul.
Segundo os advogados, a arma em questão, uma espingarda, foi um presente dado ao ex-chefe do Executivo e permanece desde a aquisição em uma loja de artigos bélicos em Caxias do Sul (RS), de onde nunca chegou a ser retirada. Inicialmente, a defesa havia informado ao STF que esse armamento também estava sob custódia do Exército, mas corrigiu a informação na petição apresentada na terça-feira.
Segundo a defesa de Bolsonaro, a espingarda Maestro Arms Company, calibre 12, nunca chegou a ser encaminhada ao Exército e permanece sob guarda da empresa importadora. Os advogados sugeriram que Alexandre de Moraes oficie a empresa para confirmar formalmente a custódia da arma e organizar sua apresentação à Polícia Federal, caso necessário.
Na noite de terça-feira, a defesa acrescentou ainda que uma outra arma cuja localização havia sido questionada pelo STF — uma pistola Glock — está sob custódia da Polícia Civil do Distrito Federal. O armamento foi apreendido em uma blitz realizada em junho, quando estava com um militar do Exército que fazia a segurança do ex-presidente.
Ao todo, dez armas estão registradas em nome de Bolsonaro, segundo decisão de Moraes que cassou o porte de arma do ex-presidente. Em resposta ao despacho, a defesa sustentou inicialmente que oito delas estavam sob guarda do Exército, enquanto duas já haviam sido entregues à Polícia Federal em 2023, em cumprimento a uma decisão do Tribunal de Contas da União.
O Exército, no entanto, informou ao Supremo que mantinha sob sua custódia apenas seis armas registradas em nome de Bolsonaro, todas posteriormente entregues à Polícia Federal. Diante da divergência, a defesa esclareceu o paradeiro dos outros dois armamentos: a espingarda permanece na importadora de armas no Rio Grande do Sul, enquanto a pistola Glock está sob responsabilidade da Polícia Civil do Distrito Federal.
Em uma postagem feita numa rede social, o advogado Paulo Cunha Bueno, um dos responsáveis pela defesa de Bolsonaro, disse que "todos estes esclarecimentos já haviam sido prestados por mim antes da diligência de hoje que, ao final, prestou-se a ratificar o quanto dito pela defesa, não havendo, desta forma, nenhuma irregularidade no que toca ao acervo de armas do Presidente".
As armas de Bolsonaro e seu paradeiro
- Pistola Forjas Taurus .380 — estava no Exército e foi entregue à PF;
- Pistola Forjas Taurus .40 — estava no Exército e foi entregue à PF;
- Carabina/Fuzil Springfield Armory — estava no Exército e foi entregue à PF;
- Espingarda Typhoon — estava no Exército e foi entregue à PF;
- Pistola Arex — estava no Exército e foi entregue à PF;
- Pistola SIG-Sauer — estava no Exército e foi entregue à PF;
- Espingarda Maestro Arms Company — está na importadora de artigos bélicos no RS;
- Carabina/Fuzil Caracal — já estava com a PF desde 2023, segundo a defesa;
- Pistola Caracal — já estava com a PF desde 2023, segundo a defesa;
- Pistola Glock — está com a Polícia Civil após ser apreendida com um militar em blitz no DF
- Jair Bolsonaro