O advogado norte-americano Martin De Luca, responsável pela plataforma de vídeos Rumble e da Trump Media & Technology Group, companhia de mídia ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta segunda-feira ter notificado o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no processo movido contra ele na Justiça americana.
A informação foi divulgada por De Luca, em publicação no X. Segundo ele, a comunicação ocorreu “em cumprimento a uma ordem de um tribunal federal dos Estados Unidos” e foi realizada por e-mail. A postagem veio acompanhada da cópia da citação emitida pela Corte Federal do Distrito Central da Flórida. Procurado, o STF não se manifestou.
O processo foi aberto pelas duas companhias para contestar decisões de Moraes relacionadas à suspensão de contas e bloqueios determinados pelo STF em plataformas digitais. As empresas sustentam que as medidas violam princípios constitucionais americanos ligados à liberdade de expressão.
A Justiça da Flórida autorizou, na semana passada, que a notificação fosse feita eletronicamente após os advogados alegarem dificuldades no andamento da citação por vias diplomáticas tradicionais. Com a decisão, as empresas puderam enviar a documentação diretamente aos endereços institucionais vinculados ao gabinete do ministro.
O documento judicial estabelece prazo para manifestação de Moraes no processo e prevê a possibilidade de revelia caso não haja resposta dentro do período determinado pela Corte americana.
De acordo com o documento, os prazos são: 21 dias após o recebimento da citação, na regra geral; ou 60 dias, caso o réu seja considerado agente ou autoridade vinculada a governo estrangeiro, hipótese mencionada na própria citação com base nas regras federais de processo civil dos EUA.
Como Alexandre de Moraes é ministro do STF, a defesa poderá argumentar pela aplicação do prazo maior, de 60 dias.
O STF ainda não se pronunciou sobre a notificação. Em manifestações anteriores, a Corte afirmou que as decisões assinadas por Moraes seguem a legislação brasileira e têm respaldo na jurisprudência sobre combate à desinformação e responsabilização de plataformas.
As ordens questionadas pelas empresas atingiram perfis de usuários ligados à direita política investigados em procedimentos conduzidos pelo Supremo. O Rumble está fora do ar no Brasil desde fevereiro de 2025.