O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) opine se a posse de uma arma em casa pelo ex-presidente Jair Bolsonaro é motivo para encerrar o regime de prisão domiciliar, cujo prazo estipulado inicialmente termina na quinta-feira.
- Investigação: Bolsonaro disse em depoimento à Polícia Civil que não podia ficar desarmado porque 'tinha três mulheres em casa'
- Mudanças: Fachin diz que 'momento do país' exige prestação de contas do Judiciário e prevê proposta de reforma até o fim do ano
O magistrado quer que a PGR opine se a apreensão da arma configura uma ação capaz de interromper o benefício da domiciliar. O ministro pontuou que a Lei de Execução Penal estipula que comete "falta grave" o condenado à prisão que "possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”. O ministro destacou que, durante o depoimento, Bolsonaro afirmou que não podia ficar desarmado em casa porque mora com três mulheres.
De acordo com Moraes, a lei prevê condições "possibilitando a inclusão em regime disciplinar diferenciado ou a regressão no regime de cumprimento de pena, inclusive com a cessação da prisão domiciliar".
"Em respeito ao Devido Processo Legal, para análise de eventual cometimento de falta grave por JAIR MESSIAS BOLSONARO, nos termos dos arts. 50, III, c/c. 54, § 2º, da Lei de Execução Penal, é imprescindível garantir-se a ampla defesa e o contraditório", diz o despacho de Moraes.
O depoimento de Bolsonaro
Na quinta-feira, Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal e reconheceu a posse da arma em casa. Ele afirmou que pediu ajuda ao militar que posteriormente teve a arma apreendida em uma blitz no Distrito Federal ao perceber que a pistola não funcionava e necessitava de conserto, informou a defesa do ex-presidente.
O depoimento durou cinco minutos, de acordo com os advogados, e Bolsonaro prestou as informações que já haviam sido apresentadas pela defesa na peça entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Ainda segundo o advogado Paulo Amador da Cunha Bueno, Bolsonaro ao manusear a arma "constatou a existência de defeito, razão porque solicitou a um dos seus seguranças, sargento do exército com expertise de manutenção daquele modelo, que verificasse qual problema".
"Em momento algum houve intuito de descumprir qualquer determinação legal, sendo certo que se trata de episódio criminalmente acromático", argumentou o advogado em publicação nas redes sociais.
"A arma era de sua propriedade, estava devidamente registrada e, tendo em vista que não houve determinação de cancelamento de seu registro e entrega da arma, a mesma deveria, de fato, estar em seu endereço residencial, onde hodiernamente se encontra custodiado", disse o advogado.
De acordo com Cunha Bueno, Bolsonaro "esclareceu todas as questões à guisa da resposta apresentada por escrito ao Ministro Alexandre de Moraes, dias atrás".
O depoimento faz parte do inquérito aberto pela Polícia Civil após a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 milímetros registrada em nome de Bolsonaro. A arma estava em um veículo conduzido pelo militar Estácio Leite da Silva Filho, integrante da equipe de segurança do ex-presidente.
Jorge Messias é rejeitado ao STF pelo Senado: veja fotos, reação e repercussão

1 de 14
O Advogado Geral da União Jorge Messias, chega ao Senado para a sabatina. Ao lado o ministro José Múcio. — Foto: Cristiano Mariz / Agência O Globo

2 de 14
Indicado pelo presidente Lula para vaga na Corte deve ter o nome analisado pelo Senado — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo

3 de 14
Ao lado de Messias estão Rodrigo Pacheco e Sóstenes Cavalcante. — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo

4 de 14
. O início da reunião do colegiado está previsto para as 9h — Foto: Cristiano Mariz / Agência O Globo

5 de 14
A audiência na comissão é a última etapa antes da votação no plenário do Senado Federal, onde Messias precisará do voto de pelo menos 41 dos 81 senadores para ser aprovado — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo

6 de 14
O Advogado Geral da União Jorge Messias, chega ao Senado para a sabatina. Ao lado o ministro José Múc — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo

7 de 14
O Advogado Geral da União Jorge Messias, chega ao Senado para a sabatina. Ao lado o ministro José Múc — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo

8 de 14
O Advogado Geral da União Jorge Messias, se emociona e usa lenço durante sabatina no Senado Federal — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo

9 de 14
O Advogado Geral da União Jorge Messias, se emociona e usa lenço durante sabatina no Senado Federal — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo

10 de 14
O Advogado Geral da União Jorge Messias, se emociona e usa lenço durante sabatina no Senado Federal — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo

11 de 14
Advogado-geral da União passa por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo

12 de 14
Imprensa estrangeira repercute rejeição de indicação de Jorge Messias para o STF — Foto: Reprodução

13 de 14
Messias abraça a esposa após ter nome rejeitado pelo STF — Foto: Letícia Pille/O Globo

14 de 14
Imprensa internacional repercute rejeição de Messias para vaga no STF — Foto: Reprodução
O pedido da defesa
Também na quinta-feira, os advogados de Bolsonaro pediram a prorrogação de sua prisão domiciliar humanitária argumentando que o ex-chefe do Executivo ainda precisa de cuidados específicos. A defesa sustenta que Bolsonaro tem um quadro de "multimordidade complexa" e cita pelo menos doze doenças crônicas e sequelas permanentes que o ex-presidente possui.
A defesa do ex-chefe do Executivo pediu a Moraes que sejam aplicados os precedentes abertos com a domiciliar do ex-presidente Collor de Mello e de um idoso com câncer condenado a 14 anos de prisão pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
Segundo os advogados, o entendimento do STF é o de que não é necessário que um réu esteja em "situação terminal ou quadro de pré-óbito" para que sejam concedida a domiciliar humanitária, mas somente demonstre que precisa de "tratamento contínuo e ambiente apto a reduzir riscos concretos de agravamento".
- Ao descrever o quadro de "multicomorbidade" do ex-presidente, a defesa lista as seguintes condições:
- Síndrome da apneia obstrutiva do sono grave;
- Hipertensão arterial sistêmica;
- Doença aterosclerótica coronariana e carotídea;
- Doença do refluxo gastroesofágico com esofagite;
- Histórico de pneumonias aspirativas recorrentes;
- Múltiplas cirurgias abdominais com sequelas funcionais permanentes;
- Episódios recorrentes de obstrução intestinal por aderências;
- Instabilidade postural e distúrbio do equilíbrio;
- Queda recente da própria altura com traumatismo cranioencefálico;
- Soluços recorrentes de difícil controle;
- Histórico de neoplasia cutânea tratada cirurgicamente;
- Tratamento cirurgico ortopédico recente de lesão em ombro direito;
A defesa sustentou que a recuperação de Bolsonaro não significa que desapareceram as "circunstâncias clínicas" que levaram à concessão da prisão domiciliar ao ex-presidente. O argumento dos advogados é o de que Bolsonaro ainda precisa de acompanhamento especializado e avaliação médica contínua.
Os advogados citam por exemplo que, no dia 15 de junho, os médicos de Bolsonaro solicitaram uma bateria de exames - tomografias, manometria esofágica e endoscopia - para acompanhar a evolução do quadro de pneumonia broncoaspirativa, "diante da persistência de alterações identificadas em exame clínico de ausculta".
Na mesma linha, destacam o relatório médico atualizado da saúde do ex-presidente, emitido na segunda-feira, que diz que "persistem elementos clínicos que justificam" a manutenção da domiciliar de Bolsonaro. Segundo os médicos, o regime permite que sejam adotadas "medidas assistenciais necessárias" e "controles evolutivos periódicos", reduzindo riscos de descompensação de Bolsonaro e de eventos potencialmente graves.
- Alexandre de Moraes
- STF