O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta quarta-feira à Procuradoria-Geral da República (PGR) a manifestação apresentada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre a divulgação, nas redes sociais, da carta lida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá cinco dias para emitir parecer.
Na manifestação protocolada nesta quarta-feira, os advogados afirmaram que Bolsonaro "jamais soube que a carta seria publicizada" e sustentaram que não houve "qualquer orientação, ajuste ou combinação prévia acerca da utilização de redes sociais para esse fim". A resposta foi apresentada após Moraes conceder prazo de 48 horas para que a defesa esclarecesse se o ex-presidente tinha conhecimento de que o documento seria divulgado pelo filho.
Caberá agora ao órgão comandado por Gonet avaliar os argumentos da defesa e opinar se houve ou não violação da proibição de utilização de redes sociais, direta ou por intermédio de terceiros.
Na decisão da última segunda-feira, Moraes suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai por entender que o senador utilizou o direito de visita para obter uma carta escrita pelo ex-presidente e divulgá-la nas redes sociais. Para o ministro, a afirmação de Flávio de que Bolsonaro queria transmitir "um recado muito importante" ao país indicava a necessidade de esclarecer se o ex-presidente tinha ciência de que a mensagem seria publicada.
Além de determinar a manifestação da defesa, Moraes também encaminhou cópias da decisão e dos vídeos ao procurador-geral eleitoral para que o Ministério Público Eleitoral avalie eventual propaganda eleitoral antecipada na divulgação da carta, que continha apoio explícito à pré-candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro.