O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na sexta-feira que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, deve continuar como governador do estado até a conclusão do julgamento na Corte sobre o formato da eleição-tampão para o Executivo fluminense. Na avaliação do magistrado, a escolha do deputado Douglas Ruas como presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), na semana passada, não altera a decisão anterior que manteve Couto como titular do Palácio Guanabara interinamente.
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Zanin se manifestou no âmbito de uma ação protocolada pelo diretório estadual do PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes, que deve enfrentar Ruas nas eleições de outubro. Na véspera, porém, a própria Alerj havia apresentado um pedido direcionado ao ministro Luiz Fux — relator de outro processo, que trata especificamente do formato do pleito-tampão — solicitando que Ruas fosse incluído na linha sucessória. Fux ainda não respondeu ao pedido.
O despacho de Zanin ocorreu um dia após a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tornou o ex-governador Cláudio Castro inelegível por oito anos. O texto estabelece que o ex-governador não teve o mandato cassado, já que renunciou na véspera da conclusão do julgamento. Esse cenário, em tese, traria como consequência uma eleição suplementar indireta — ou seja, via deputados estaduais — para contornar a situação de dupla vacância, uma vez que o antigo vice Thiago Pampolha deixou o posto para se tornar conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O julgamento em curso no STF delibera se a renúncia de Castro na iminência da condenação configura algum tipo de drible na legislação, uma vez que facilitaria que seu grupo político mantivesse o controle da máquina estadual. Ao pedir vista, o ministro Flávio Dino sinalizou que devolveria o processo à pauta após a publicização do acórdão do TSE — o placar de momento está em 4 a 1 a favor da eleição indireta (entenda o imbróglio na linha do tempo ao pé da página).
Nos bastidores do Supremo, ministros afirmam que o conteúdo do acórdão será examinado com lupa, especialmente para esclarecer os pontos que motivaram a interrupção do julgamento, como a ausência de manifestação expressa do TSE sobre eventual burla na renúncia de Castro. O debate é essencial justamente porque a vacância do cargo a mais de seis meses do fim do mandato decorrente de “causa eleitoral”, a exemplo de uma cassação por crime eleitoral, daria origem a uma eleição direta.
Por ora, o único voto formalizado por esse formato de pleito é do próprio Cristiano Zanin, relator do processo. Fux abriu divergência, sendo seguido por André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia, os dois últimos também integrantes do TSE — o trio decidiu antecipar suas posições após o pedido de vista de Flávio Dino.
‘Nada a ser atendido’
Na decisão de sexta-feira, Zanin sinalizou que, apesar do pedido do PSD, não havia “nada a ser atendido”, uma vez que hoje Couto está como governador interino do estado em razão de um posicionamento colegiado do STF, e não de uma decisão monocrática. O ministro lembrou que, quando o julgamento foi suspenso na Corte, o plenário frisou que o presidente do Tribunal de Justiça permaneceria no exercício do cargo até uma nova deliberação.
Zanin também destacou que a própria eleição de Ruas como presidente da Alerj é contestada no STF. O PDT, partido aliado ao grupo de Paes na Assembleia, pediu a anulação do pleito, sob o argumento de que votação teria sido irregular, por voto aberto e com base em uma mudança do regimento interno da Casa.
A ação, entretanto, ainda não foi distribuída para o gabinete de um dos ministros. Por fim, Zanin frisou ainda que a escolha de Ruas como presidente da Alerj pode ter efeitos internos, mas não “tem o condão” de modificar a decisão proclamada pelo presidente do Supremo, Edson Fachin, no contexto do julgamento sobre o mandato-tampão.
Após o posicionamento de Zanin, Ruas sustentou que o despacho diz respeito a uma ação na qual a Alerj “não é parte”, em referência ao recurso apresentado pela Casa junto a Fux. “De acordo com o teor da decisão, o novo pedido apresentado pelo PSD não foi acolhido, tendo sido analisada apenas uma questão de natureza processual, sem entrar no mérito constitucional relacionado ao fato novo mencionado”, pontua a nota divulgada pelo deputado. “O presidente da Alerj, Douglas Ruas, informou que respeita a decisão e aguarda com cautela o posicionamento final do Supremo Tribunal Federal sobre o tema”, conclui o texto.
Flávio: ‘pergunta sincera’
No início da noite, coube ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), correligionário de Ruas e pré-candidato à Presidência da República, ensaiar uma pressão sobre a Corte. Em postagem nas redes sociais, ele fez uma “pergunta sincera” direcionada ao presidente do Supremo, Edson Fachin: “Se o governador em exercício do Rio, Ricardo Couto, viajar para o exterior, quem assume o governo do Estado?”
Na mensagem, Flávio insinuou que parte do STF estaria atuando “para beneficiar o candidato de Lula” — Paes tem o apoio do petista no estado. “Constituição se cumpre. E eleição se resolve no voto, não na canetada”, completou o parlamentar.
Eduardo Paes, por sua vez, voltou a defender publicamente a realização de eleições diretas para o mandato-tampão no governo do estado. “O povo fluminense e o Poder Judiciário têm uma chance rara de mudar de uma vez por todas as instituições e a política do estado do Rio. Seguimos na luta por Diretas Já!”, escreveu o ex-prefeito.
Em longa postagem nas redes, Paes também buscou responsabilizar o grupo político de Castro e Ruas pela crise institucional fluminense, citando a “cúpula da turma que governa o estado do Rio desde 2019”. A mensagem busca contrapor o discurso do principal adversário para as eleições de outubro, que vem culpando as ações judiciais apresentadas pelo ex-prefeito pela situação de indefinição.
(Colaboraram Felipe Gelani e Luis Felipe Azevedo)
- Cristiano Zanin